O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), através da juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, emitiu decisão nesta terça-feira (09/03), proibindo que os professores de escolas públicas e privadas sejam convocados para aulas presenciais enquanto o Estado de São Paulo estiver nas fases laranja e vermelha do Plano de enfrentamento à Covid-19, argumentando que não há motivação válida e científica para que as escolas continuem abertas. A decisão é considerada positiva pela assessoria jurídica do Sintero, pois cria precedentes para que futuras determinações da mesma natureza sejam questionadas no Estado e Municípios de Rondônia.
Em sua argumentação, a juíza recomenda que o retorno das aulas presenciais deve ocorrer somente quando a situação estiver devidamente controlada, tendo uma redução no número de óbitos e contaminação pelo vírus. A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), em conjunto com as demais entidades da Educação do Estado.
De acordo com dados do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed), desde o retorno das aulas presenciais, ocorrido em janeiro, as escolas da rede pública e privada de São Paulo registraram cerca de 4 mil casos da Covid-19 e 21 mortes, em razão do retorno precipitado. As vítimas incluem alunos, professores e funcionários. A maioria dos casos foram confirmados em escolas estaduais (59%), seguido pelos colégios particulares (37%) e pelas unidades municipais (3%).
O Sintero reitera que a decisão abre caminho para intervir judicialmente contra propostas e projetos que pretendem, assim como São Paulo, tornar as atividades educacionais em Rondônia como essenciais à população. Na avaliação do sindicato, qualquer medida que promova maior circulação dos trabalhadores em educação e, consequentemente, contrarie as recomendações dos órgãos e especialistas em saúde, abrirá justificativas para uma intervenção legal, uma vez que a ação coloca toda a comunidade escolar rondoniense em uma situação de vulnerabilidade, tendo em vista o cenário pandêmico crítico e totalmente instável em que o Estado vem enfrentando.
Mais uma vez, o Sintero reitera que seu posicionamento é contrário ao retorno das aulas presenciais, até que haja vacinação em massa para todos os trabalhadores em educação e para uma parcela significativa da sociedade. Apesar de não considerar o ensino remoto como ideal, uma vez que a figura do professor e a interação social não podem ser substituídos pela tecnologia, o sindicato continua defendendo o isolamento social com medida mais eficaz para conter a disseminação do coronavírus.
O Sintero parabeniza os sindicatos envolvidos na ação, que não pouparam esforços para defender a vida de todos os trabalhadores em educação, que estão sendo expostos desnecessariamente, devido à políticas irresponsáveis praticadas por aqueles que não têm compromisso com a vida e a saúde dos brasileiros.
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