A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-DF), a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, porque o parlamentar teria publicado vídeo atacando ministros do STF e defendendo o AI-5, teve a aprovação da maioria dos colegas deputados. A prisão foi mantida, mas o deputado poderá participar, via online das sessões da Câmara Federal.
O assunto, devido a sua repercussão está sendo muito discutido nas redes sociais, principalmente, e também contando com opiniões, as mais diversas, inclusive de consagrados juristas sobre a legalidade, ou não, da prisão, que teve um flagrante Mandrake. E também serviu para se saber, até que ponto o STF pode chegar ao ignorar a Constituição Brasileira.
Daniel Silveira não é nenhum exemplo de cidadão, de político, mas foi eleito pelo voto popular, nas urnas, assim como muitos outros, que estão compondo o Parlamento Federal. Nada é 100%. Ainda mais quando se trata de humanos e tudo se complica, pois só Deus poderá explicar boa parte das suas ações.
O ato do ministro Alexandre foi autoritário. O vídeo do deputado Daniel, agressivo, desnecessário, chulo, solerte. O ministro está no cargo por indicação política, de pessoas eleitas pelo voto popular, como Daniel. O político é eleito pelo povo, seja ele uma pessoa simpática à maioria, ou não. Se ele foi indecoroso, pois realmente faltou com o respeito, tem a sua Corte, no caso a Câmara Federal, para as devidas providências. Ela deveria ser cientificada pelo ministro e agir, sob pena de prevaricar. Não foi isso o que ocorreu.
Rondônia tem oito deputados federais, sendo que cinco deles votaram a favor da manutenção da prisão do colega Daniel e três contrários. É muito difícil querer explicar ou justificar o voto de cada um. A política partidária é complexa e nem sempre o político pode fazer o que acha correto, mas o que as lideranças decidem. É a regra e deve –ou tem que– ser seguida sob pena de sansões dentro do partido, inclusive a expulsão.
A prisão do deputado Daniel é uma ação possessiva e inconstitucional do ministro Alexandre, mas pode-se dizer que foi do STF, pois os demais, aprovaram em plenário, por unanimidade, o ato, mesmo ilegal do colega.
Lamenta-se a falta de iniciativa do Parlamento Federal, que se limitou a votar se mantinha ou não a prisão de Alexandre. A prerrogativa é dos deputados, que deveriam dar exemplo assumindo a responsabilidade de tomar as providências cabíveis e legais contra o colega deputado, que errou, extrapolou na liberdade de expressão e tinha que prestar contas à Comissão de Ética da Casa. Lavar as mãos, como Pilatos, não foi um ato democrático e adequado à situação.
O Parlamento está bastante desacreditado perante a população, e ampliou a falta de credibilidade, quando deixou de cumprir com o seu dever de julgar e punir, se fosse o caso, um dos seus 513 membros. Foi fraco, incompetente, incapaz e temeroso, para não dizer covarde, ao não assumir a responsabilidade de julgar um membro e permitir a ingerência do STF.
O Brasil passa por momento político conturbado. A “briga” constante entre Direita (Bolsonaro) e Esquerda (Lula) radical tem trazido muitos prejuízos sociais e econômicos. As preferências de cada um devem ser respeitadas, discutidas, analisadas; criticadas ou elogiadas, mas nunca ignoradas. Se Lula, Dilma, Temer foram eleitos pela maioria do eleitorado e suas ações discutidas, criticadas e elogiadas, assim como as de Bolsonaro. A politicagem com tudo o que vier de lá não presta e somente o que vai daqui é bom é utopia, ignorância e um atraso em um País, único a ter terras produtivas em quantidade e qualidade, que certamente será a fonte de alimentação do mundo. E que que precisa urgentemente retomar o progresso e o desenvolvimento em todos os segmentos, não apenas no agronegócio, além de crescer política, social, econômica e moralmente, mesmo com a convivência compulsória com a pandemia desde o início do ano de 2020.
Oxalá não tenhamos em futuro não muito distante, ações possessivas e violentas do povo, porque seus representantes eletivos não cumpriram com suas obrigações constitucionais, inclusive omissão e submissão como no caso do deputado Daniel Silveira, que foi grosseiro, ignorante, incompetente e instigador da violência. Tem e deve ser julgado pelos seus atos, mas uma função, a princípio dos colegas deputados e, posteriormente, se fosse o caso, a Justiça, que também estaria acima de suas funções legais.
A mordaça não se encaixa na democracia. O cidadão é livre para se manifestar sobre qualquer assunto, mas em caso de extrapolar os limites deve ser advertido e julgado, mas cada qual no seu fórum adequado. Ingerência de Poder pode gerar violência, agressividade, mortes, que devem ser evitadas em um País de regime democrático.
Em tempo: votaram a favor da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira os parlamentares Mauro Nazif (PSB), Jaqueline Cassol (PP), Mariana Carvalho (PSDB), Expedito Netto (PSD), Sílvia Cristina (PDT) e contrários Coronel Chrisóstomo (PSL), Léo Moraes (Podemos) e Lúcio Mosquini (MDB).
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