O Ministério Público de Rondônia expediu na última quinta-feira (21/01) recomendação aos Municípios de Nova Brasilândia do Oeste e Novo Horizonte do Oeste, em que emite uma série de orientações quanto ao cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19 e alerta para a observância da aplicação dos imunizantes em grupos prioritários.
A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Analice Silva e considera o reenquadramento das duas cidades na Fase 1 do Planejamento de Enfrentamento da Pandemia, conforme Decreto Estadual nº 25.728, de 15 de janeiro de 2021 e leva em conta a campanha de vacinação nacional e a operacionalização da imunização pelo Estado e Municípios.
No documento, destinado Prefeitos a Secretários de Saúde de Brasilândia e Novo Horizonte, a Promotora de Justiça recomenda que as fases da vacinação se concretizem de uma forma transparente e rigorosa, respeitando a ordem pré-definida no Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid -19.
A Integrante do Ministério Público adverte que, caso a ordem de vacinação dos grupos prioritários não seja respeitada, deverão ser adotadas todas as medidas necessárias para buscar a responsabilização do Prefeito, do Secretário Municipal de Saúde, além daquela pessoa que se valeu de seu cargo ou função pública, de seu vínculo de parentesco, de sua influência política ou econômica ou em virtude de qualquer outro motivo ilícito para burlar a fila, podendo responder pelas sanções nas esferas administrativa, cível e criminal.
Vacinação – Ainda na quinta, a Promotora de Justiça instaurou Procedimentos Administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as providências de ambos municípios no que diz respeito à concretização do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A Integrante do MPRO também esteve presente ao ato que marcou o início da vacinação em Novo Horizonte. A primeira pessoa imunizada no Município foi a médica Luiza Fialho Guimarães, que atuou desde o início da pandemia na linha de frente do combate à covid-19.
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