Títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR) que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas, fecharam 2020 com queda nas emissões. Depois de baterem recorde em 2019, quando atingiram R$ 33,78 bilhões em captações, os lançamentos desses papéis somaram R$ 28,04 bilhões no ano passado.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o recuo de 17,65% das emissões pode ser explicado por causa da pandemia de covid-19, que reduziu o número de empreendimentos financiados por esses instrumentos. O total de projetos caiu de 99 em 2019 para 58 em 2020.
Atualmente, existem R$ 102,52 bilhões de títulos desse tipo em circulação no mercado. Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou projetos de investimentos em geral. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016.
Os papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos, dependentes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por muitos anos.
Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam dos papéis a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente em torno de 5% ao ano, com isenção de IR. Segundo a SPE, os papéis em circulação têm prazo médio de 10 anos, o que significa que, depois desse período, o investidor receberá IPCA mais o prêmio.
Setores
Dos R$ 120,28 bilhões de debêntures incentivadas em circulação, R$ 102,52 bilhões financiam empreendimentos de infraestrutura. Os R$ 17,75 bilhões restantes financiam investimentos em geral. Nos papéis relacionados à infraestrutura, os projetos de energia foram os que mais receberam recursos das debêntures especiais, com R$ 74,47 bilhões levantados desde 2012.
Em seguida, vêm os empreendimentos de transporte e logística, com R$ 22,99 bilhões. O saneamento está em terceiro lugar, com R$ 4,12 bilhões de papéis lançados desde a criação do mecanismo de financiamento. Por fim, estão os projetos de telecomunicações, com R$ 948,5 milhões.
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