O Sistema Prisional de Rondônia vai contratar 37 profissionais de saúde para combater o coronavírus (Sars-CoV-2) dentro das unidades. O edital da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) abriu as inscrições nesta quinta-feira (24) e irá encerrá-las no próximo dia 29, todas por via eletrônica.
O salário inicial para médico clínico e psiquiatra é R$ 9.662,23; assistente social, enfermeiro, farmacêutico e psicólogo receberão R$ 3.573,64; técnico de enfermagem, R$ 1.339,49. Quando convocados, os profissionais vão trabalhar 40 horas semanais em regime de plantão ou diarista, em unidades prisionais construídas ou adaptadas.
O edital 162/2020 menciona o Ministério da Saúde e considera o Decreto n. 24.887, de 20 de março de 2020, que versa sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, considera especialmente o período de pandemia, lembrando que nele “a saúde passa a ser prioridade 1”. “O edital veio no sentido de suprirmos por um período as necessidades de atendimento à população prisional,onde há déficit de servidores”, assinala.
“A dinâmica é que eles venham cedidos pelo Estado ou pelo Município, para atender à demanda da atenção básica, entretanto, os municípios têm dificuldade com a quantidade de servidores e não conseguem disponibilizá-los numa carga horária significativa ou que dê conta das necessidades do Sistema Prisional”, afirma.
As unidades prisionais centram-se no atendimento da atenção básica. Em alguns estabelecimentos a Sejus dispõe de médicos cedidos pelo município, noutros não. Da mesma forma, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“A marcação de exames e regulação a Gerência de Saúde da Sejus também faz, porém, com um profissional na ponta fazendo essa triagem, facilita muito; a assistência à saúde no Sistema está prevista na Lei de Execução Penal, sendo obrigação do Estado prover a saúde à pessoa encarcerada, e temos que fazer isso com um mínimo de qualidade e regularidade”, explica Rito.
Segundo o secretário da Sejus, esses profissionais vêm para buscar cumprir essa necessidade, solucionando um problema do qual o Estado não pode ser responsabilizado. Trata-se de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, define o edital assinado pelo superintendente da Segep, coronel Sílvio Luiz Rodrigues.
O portal do Governo publica o edital com o cronograma previsto. No endereço consta o link específico com a ficha de inscrição e procedimentos.
Os municípios de Alvorada d’Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim, Presidente Médici e Rolim de Moura têm vaga para apenas um enfermeiro. Costa Marques incluirá um técnico de enfermagem. Ariquemes contratará um médico clínico. Porto Velho dispõe de nove vagas para a contratação de enfermeiros, cinco médicos clínicos, um médico psiquiatra, dois assistentes sociais, um farmacêutico e oito técnicos de enfermagem.
Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação nesse Processo Seletivo Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, em edição eletrônica.
Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas, seja pela falta de candidatos inscritos e/ou não aprovados, serão abertas novas datas para inscrição e envio de títulos para preenchimento, com publicidade do prazo legalmente exigido.
O processo terá validade de seis meses, ou pelo período que perdurar a pandemia do coronavírus. O candidato poderá ser dispensado ou ter seu contrato prorrogado por igual período, dependendo do sucesso no combate à doença.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
► Envie a inscrição para: [email protected]
► Cédula de Identidade.
► CPF não é aceita a numeração que consta em outros
► Documentos de identificação; em caso de 2ª via, obtenha pela internet; Comprovante de Escolaridade, correspondente a área que concorre.
► Registro no Conselho de Classe válido, para os profissionais que couber.
► Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público.
► Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação em órgãos competentes.
► Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais.
► Certidão de Nascimento ou Casamento.
► Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais.
► Título de Eleitor.
► Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público (Pasep). Se o candidato não for cadastrado deverá declarar.
► Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino).
► Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação).
► Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física).
► Se não possuir, deverá comunicar imediatamente ao Setor de Pessoal da sua Unidade de Lotação (se não apresentar comprovante de conta corrente, não poderá constar na folha de pagamento.
► Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral.
► Atestado de Sanidade Física e Mental.
► Uma fotografia 3×4.
► Comprovante da experiência informada no ato da inscrição (podendo ser cópia da CTPS, contrato de trabalho, contra-cheque ou declaração do empregador).
► Declaração do candidato informando que não se enquadra na Portaria do Ministério da Saúde n. 356, de 11 de Março de 2020 ou no Art. 8º, do Decreto n. 24.871 de 16/3/2020/RO.
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