Relator das PECs do pacto federativo e emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nesta 3ª feira (29.set.2020) que o valor mensal do benefício do novo programa social Renda Cidadã deve ficar acima de R$ 200 e abaixo de R$ 300.
“Quando a gente não coloca o número para o valor do benefício é porque seria leviano. Estamos propondo isso, mas e se o Congresso aumentar o percentual? (…) Então, vai ter que esperar, mas é claro que dá para dizer que vai ficar abaixo de R$ 300 e acima de $ 200”, afirmou em entrevista à Globo News.
Bittar ainda defendeu o uso da verba de precatórios para custear o Renda Cidadã. Segundo ele, não representa 1 “calote”.
“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ‘te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço'”, afirmou.
Os precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos.
“Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar 1 terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro”, disse o senador.
O fato de o governo pretender usar a verba do pagamento de precatórios para custear o Renda Cidadã foi alvo de críticas e teve repercussão negativa no mercado financeiro. Há receios que a forma para custear o Renda Cidadã seja 1 novo tipo de “pedalada”.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou na 2ª feira (28.set.2020) que o financiamento do novo programa social Renda Cidadã com recursos destinados a pagamento de precatórios é inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente.
“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ‘te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço'”, afirmou o senador.
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