O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (28) que ainda não há consenso em torno da segunda etapa da reforma tributária a ser proposta pelo governo federal ao Congresso Nacional.
"A reforma tributária não houve ainda um acordo com os senhores líderes sobre um texto possível. Nós continuaremos trabalhando para que ela possa avançar", disse.
A segunda fase da reforma tributária deve prever a desoneração da folha de pagamento, que seria compensada por um novo tributo.
Barros falou com a imprensa no Palácio da Alvorada onde líderes, ministros e o presidente da República, Jair Bolsonaro, debatem nesta segunda-feira (28) medidas econômicas.
De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, líderes pediram na reunião ajustes na proposta a ser apresentada pelo governo.
Para compensar a desoneração, o governo propôs na reunião a criação de um imposto sobre transações com alíquota de 0,2%, o que não foi bem recebido por parte dos líderes.
Inicialmente, havia a expectativa de que o consenso em torno de qual proposta o governo federal encaminhará aos congressistas fosse formado nesta segunda feira.
Líderes partidários e a equipe econômica se reuniram no fim de semana para fechar o "cardápio" de sugestões apresentadas a Bolsonaro, que deverá decidir o texto final a ser encaminhado ao Congresso.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que ficou acertado com líderes que não haverá aumento de carga tributária na reforma.
“Primeiro que nós não vamos elevar a carga fiscal. Esse é um comando importante para discussão da reforma tributária”, disse.
“É disposição do governo de também fazer a reforma tributária caminhar para que a gente possa ter um ambiente de negócios de maior geração de empregos”, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo tem uma proposta da segunda etapa da reforma tributária encaminhada, mas que o envio formal ao Congresso será definido pela área política.
De acordo com Guedes, ainda falta chegar a uma solução para permitir a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.
Segundo ele, é preciso discutir incentivos à retomada de emprego para os brasileiros que já estavam ou ficaram sem trabalho e renda com a pandemia do novo coronavírus.
Guedes voltou a falar que o governo não pretende aumentar impostos, mas, sim, substituir tributos.
“Foi dito com muita propriedade aqui que nós não vamos aumentar impostos. Nós estamos substituindo”, disse.
Novo programa social
Enquanto não há consenso sobre a reforma tributária, o líder do governo na Câmara afirmou que o novo programa social Renda Cidadã será apresentado ao Congresso dentro da chamada PEC emergencial.
De acordo com Ricardo Barros, o financiamento do novo programa não vai furar o teto de gastos.
O deputado não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
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