A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que sejam colocados em liberdade os hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de invadir celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e autoridades, a maioria ligada à Operação Lava Jato.
A decisão do juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, considerou que manter a prisão preventiva de Santos e Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretaria "inevitável excesso de prazo". Os hackers foram presos em julho de 2019.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou audiências referentes à ação penal na qual eles são réus atendendo a um pedido da Defensoria Pública. A defesa alega que nem todos os documentos foram anexados ao processo para viabilizar a defesa.
“Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual”, escreveu o juiz.
Para o magistrado, “não há outra alternativa a não ser revogar a custódia preventiva de Santos e de Delgatti Neto e fixar medidas cautelares diversas da prisão para manter a vinculação dos réus ao processo e inibir a reiteração delitiva".
As medidas cautelares a que os hackers terão que se submeter em liberdade são:
monitoramento eletrônico;
proibição de manter contato com quaisquer dos demais réus;
proibição de contatar testemunhas e outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados;
proibição de acessar endereços eletrônicos pela internet, redes sociais, aplicativos de mensagens, exceto para videoconferências e compromissos com a Justiça, o que será fiscalizado pela Polícia Federal.
Relembre o caso
A Operação Spoofing desarticulou o que a Polícia Federal chamou de uma "organização criminosa que praticava crimes cibernéticos". As investigações apontaram que o grupo acessou contas do aplicativo de mensagem Telegram usadas por autoridades.
Um dos presos, Walter Delgatti Neto, admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. Ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso. Parte das mensagens foi publicada no site, a partir de junho de 2019.
O juiz federal Vallisney de Oliveira, que autorizou as prisões, viu indícios de que os hackers se uniram para invasão das contas do Telegram.
Investigadores dizem que os hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador
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