RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
LIBERAÇÃO
Embora boa parte dos empresários e empregadores não esteja atenta aos reflexos jurídicos da abertura geral das atividades laborais em razão do coronavírus – os empresários pressionam para abrir tudo -, a Suprema Corte reconheceu que a Covid é uma doença ocupacional. Significa firmar que alguém contaminado no ambiente de trabalho e, dependendo da extensão do dano, pode requerer indenização. Um garçom, hipoteticamente, contaminado no exercício profissional pode ser indenizado.
PREVENÇÃO
Aquele estabelecimento que relaxa com os protocolos sanitários instituídos para seu retorno ao funcionamento e não segue fielmente, as consequências de não agir preventivamente podem ser onerosas, inclusive para empregadores pessoa física. Portanto, a própria pressão utilizada pelo empresário em geral, com manifestações públicas pelo retorno das atividades, mesmo com recomendações contrárias dos especialistas da saúde, pode servir de prova numa ação de indenização de danos morais e materiais.
INVERSÃO
Na posição firmada pelo STF, interpretando o artigo 29 da Medida Provisória 927/20, na realidade, alterou o ônus de comprovar o nexo causalidade entre a enfermidade adquirida e o exercício da atividade laboral. Antes, conforme artigo da professora Gabriella Medeiros, considerava-se que o empregado acometido pela Covid-19 não portava doença ocupacional, exceto se ele comprovasse que adquiriu em razão da atividade laboral. Agora, como o novo entendimento, o encargo probatório não é mais do empregado.
ÔNUS
A modificação de interpretação dispõe pelo ônus probatório invertido ao empregador, e se considera que o empregado infectado porta doença ocupacional. Caberá ao empregador provar que a contaminação não fora contraída no ambiente do trabalho. Pressionar as autoridades políticas é algo muito fácil, particularmente em momento de dificuldades e histeria para todos, queremos ver daqui em diante o comportamento dos empresários com eventuais pressões dos sindicatos dos trabalhadores na defesa da saúde dos filiados.
TALIÃO
É marca do governador Marcos Rocha em suas perorações citar a palavra de Deus. Usa e abusa das exaltações éticas religiosas, mas quando contrariado em seu trono governamental, reage duro com a mesma língua dos provérbios para atacar os desafetos. Ao que parece a lei sagrada com melhor sonoridade para o governador é a de Talião.
LÍNGUA DE FOGO
Primeiro, Rocha atacou o ex-aliado de campanha, deputado federal Coronel Crisóstomo, depois o deputado federal Leó Moraes, e, em seguida, o prefeito Hildon Chaves. Agora foi a vez de abrir o verbo contra o senador Marcos Rogério. Como diria o apóstolo Tiago: “a língua é um pequeno órgão do corpo, mas se vangloria de grandes coisas. Vejam como um grande bosque é incendiado por uma simples fagulha. Assim também, a língua é fogo; é um mundo de iniquidade”. Portanto, não basta citar a palavra sagrada quando na verdade o íntimo é belicoso.
MENTIRA
A coluna tem sido crítica em relação ao atual mandato do senador Marcos Rogério, principalmente em razão da falta de mais empenho com pautas dos interesses rondonienses, a exemplo da transposição, das posições políticas adotadas em votações de temas controversos, enfim, de um mandato senatorial pouco operoso. Contudo, a troca de farpas entre ele e o governador, sejamos corretos, o senador comprovou que Marcos Rocha mentiu ao afirmar que ele, Marcos Rogério, não teria destinado nenhuma emenda para o combate à Covid.
INERTES
Os recursos federais de bancada, da lavra do senador, não foram alocados para o estado porque o secretário de saúde e o chefe da Casa Civil, instados a se posicionar quanto aos recursos oferecidos, optaram em ficar inertes. O que obrigou o senador Marcos Rogério a destiná-los para os municípios. Aliás, não há um membro da atual bancada federal que lance uma única palavra elogiosa ao governador e a inércia que assola as inações dos seus auxiliares. Nem por reza forte este governo decola.
CANADÁ
Uma curiosidade tem tomado conta das rodas (virtuais) políticas da capital, conforme a boca miúda. Embora estejamos a léguas de distância do território canadense, uma bela fazenda com tais digitais fora comercializada com preços acima dos padrões usuais. Em razão dos gastos perdulários, é que despertou tanta curiosidade em tempos de crise. Há quem diga que o Canadá é ali, bem perto de um rio em que as garças voam livres dos olhos curiosos. Intrigante!
REGISTRO
A coluna abre parênteses para se solidarizar com o ex-governador Daniel Pereira pela passagem do genitor para o andar de cima. As desavenças entre este cabeça chata e o ex-governador não afetam os sentimentos humanos e civilizatórios que devem permear o respeito entre as pessoas. Portanto, fazemos o registro da passagem de um cidadão que tanto dignificou com bons exemplos os seus familiares.
PONTE
Depois de dezesseis anos e muito empenho político concluíram a ponte sobre o reservatório da Usina de Samuel, no Rio Jamari, em Itapuã do Oeste. Uma obra conclusa a passos de tartaruga, mas resgata uma demanda enorme com a população daquele município que utilizava de uma balsa para cruzar o rio. Na ocasião da inauguração, o esforço do casal Raupp para alocação dos recursos foi lembrado por autoridades. Podem falar o que quiserem de ambos, menos dizer que não foram operosos com as demandas municipais, apesar do final político conturbado.
INCOERÊNCIA
Não se justificam os memes nas redes sociais com alusão a morte do presidente Jair Bolsonaro, embora ele mesmo tenha desejado a morte de uma ex-presidente. Nem as sandices da família Bolsonaro ( que são enormes) e a irresponsabilidade com que trata a pandemia do coronavírus justificam torcer para que ele sucumba à doença. É uma incoerência chamar o presidente de fascistode quando a mesma pessoa que critica faz apologia a sua morte. Vivemos uma crise civilizatória com manifestações cada vez mais agressivas de intolerância. Bolsonaro é responsável em boa parte por todas estas crises, mas nem assim, e apesar dele, devemos torcer pelo seu infortúnio. Teremos em breve as urnas para abreviarmos sua vida política. Isto na hipótese de ele sobreviver politicamente no cargo até as próximas eleições presidenciais. O que a coluna duvida muito! Vida longa ao Jair, é o que deseja a coluna.
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