A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24/07/2020), a denominada OPERAÇÃO DÚCTIL – FASE 2, visando desarticular esquema de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do município de Guajará-Mirim/RO no combate à pandemia do COVID-19.
A ação decorre de mais um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, que resultou no cumprimento de 10 (dez) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Porto Velho/RO, São Miguel do Guaporé/RO e Guajará-Mirim/RO.
Após a análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação, principalmente smartfones e documentos, foram apurados indícios de apresentação de atestados de capacidade técnica falsos e possível atuação de empresários em conluio com agentes públicos da SEMSAU de Guajará-Mirim/RO para concretizar a compra sem cumprir as exigências legais.
Os empresários investigados já foram indiciados anteriormente no inquérito policial pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa, por supostas fraudes em chamamentos públicos da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia.
O nome da Operação, Dúctil, refere-se a algo que pode ser conduzido, direcionado, em menção aos prováveis direcionamentos das licitações. Além disso, o termo possui relação com a situação dos investigados, que modificam o ramo de atividade da empresa, durante a pandemia, para participar de licitações milionárias realizadas pela Administração Pública.
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