Um grupo de 25 deputados democratas dos Estados Unidos enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, cobrando explicações sobre a possível participação do governo de Donald Trump na saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil após a derrota nas eleições presidenciais.
O documento, enviado na quinta-feira (29), questiona se autoridades americanas ajudaram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar o país e entrar nos Estados Unidos, apesar de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a entrega de seus passaportes e restringiu suas viagens internacionais.
"A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da restrição judicial brasileira à sua saída?", afirmam os congressistas, que solicitam uma reunião com o departamento até o dia 13 de novembro.
A iniciativa é liderada pelas deputadas democratas Sydney Kamlager-Dove, da Califórnia, copresidente da bancada dedicada ao Brasil, e Dina Titus, de Nevada. Entre os signatários estão também Pramila Jayapal, Joaquin Castro, Greg Casar, Rashida Tlaib e Delia Ramirez.
Os deputados pedem que o Departamento de Estado responda por escrito a uma série de perguntas até 13 de novembro e disponibilize funcionários para prestar esclarecimentos ao Congresso americano.
A carta menciona reportagens sobre a saída de Flávio do Brasil após o segundo turno e destaca a informação de que uma autoridade do Departamento de Estado afirmou que Washington concederia vistos ao senador e a familiares dele, permitindo a entrada no território americano.
Os congressistas querem saber quem autorizou a decisão, quando os vistos foram concedidos e se o governo americano tinha conhecimento da ordem do STF antes de tomar as providências.
Também questionam se o Departamento de Estado verificou eventual autorização de Flávio para deixar o Brasil e se chegou a reconsiderar a concessão dos vistos depois de tomar conhecimento das restrições judiciais.
O documento pede informações sobre eventuais contatos entre funcionários do Departamento de Estado, da Casa Branca e de outras agências americanas com Flávio, familiares, advogados, assessores políticos do senador brasileiro ou intermediários para tratar da viagem.
Os deputados querem esclarecer ainda se o governo Trump participou de preparativos logísticos, como organização de voos, emissão de documentos, transporte, acesso a aeroportos e planejamento da entrada nos Estados Unidos.
Um dos questionamentos trata especificamente da possível participação de autoridades americanas na Argentina ou no Equador na organização do itinerário de Flávio. Os congressistas indagam se algum funcionário do governo dos EUA lotado nesses países coordenou os deslocamentos do senador.
A carta também cobra informações sobre eventual articulação entre o Departamento de Estado e órgãos responsáveis pela imigração americana, como o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) e a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).
Os deputados também questionam se autoridades brasileiras solicitaram informações sobre a localização de Flávio ou sua possível entrada nos Estados Unidos e, em caso positivo, como Washington respondeu.
A iniciativa levanta ainda possíveis consequências diplomáticas de uma eventual ajuda americana ao senador. Os deputados inquirem se o Departamento de Estado avaliou o risco de que a assistência fosse interpretada como interferência nos processos judiciais ou nos assuntos internos brasileiros.
"O povo americano e o Congresso têm um interesse legítimo de fiscalização em compreender se recursos diplomáticos e migratórios dos Estados Unidos foram utilizados para facilitar a viagem de uma figura política estrangeira nessas circunstâncias", afirmam.
"A transparência é particularmente importante quando os acontecimentos relatados envolvem um processo judicial estrangeiro, relações bilaterais sensíveis e a aplicação consistente das políticas diplomáticas e migratórias dos Estados Unidos", acrescentam.
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