A ação judicial do Sintero referente a correção dos valores do Pasep, que anteriormente estava sendo ajuizada contra o Banco do Brasil, terá uma alteração na estratégia jurídica e o sindicato passará a requerer tais prejuízos, da União. A mudança ocorreu após a assessoria jurídica da entidade perceber que o entendimento do judiciário de boa parte da Federação, tem reconhecido que o Banco do Brasil possui o papel de mero operacionalizador do fundo. Ou seja, sendo agente responsável apenas por gerir o fundo.
Tendo em vista que há um Conselho Diretor responsável pela gestão do Fundo PIS/PASEP, que entre as atribuições, calcula a incidência de juros sobre o saldo credor das contas individuais dos participantes, o Sintero pleiteará a ação na Justiça Federal, justificando que a União não atualizou os valores corretamente, aplicando índices inferiores aos amparados pela legislação. Desta forma, apesar do longo período em que os valores permanecem nas contas, eles não sofreram as correções devidas.
Destaca-se que a ação beneficia os trabalhadores em educação municipais, estaduais e federais que ingressaram no Serviço Público antes de 18 de outubro de 1988 ou aqueles que tiveram vínculo com empresas privadas antes de tal data e que tenham registro no Pasep.
Juntada posterior de extratos e cálculos
Em virtude da mudança de estratégia, a apresentação de extratos, microfilmagem e cálculos (laudos contábeis) serão dispensados neste momento, uma vez que somente a sentença da ação irá definir os índices da correção. Logo, o Sintero solicita aos servidores que já assinaram a procuração, para que envie ao e-mail [email protected], os documentos pessoais e a procuração digitalizados em arquivo PDF, sendo desconsiderados aqueles no formato de imagem (JPG ou PNG), para que a ação seja ajuizada imediatamente. Aos que ainda não assinaram a procuração, a mesma estará disponível no link http://www.sintero.org.br/downloads/procuracao-e-autorizacao-pasep.pdf. Posteriormente à assinatura, o servidor deve realizar o mesmo trâmite citado acima.
Notificação Extrajudicial: um passo à frente
O Sintero, desde o início das primeiras ações sobre o Pasep, tem acompanhado as decisões judiciais pelo país e realizado diversas reuniões com a equipe contábil. Dessa forma, como a forma de correção dos valores é bastante obscura, não havendo transparência, o Sintero protocolará nesta sexta-feira (26/06), a notificação extrajudicial ao Banco do Brasil e União, com questionamentos importantes, com o objetivo de se antecipar na produção de provas, em prol dos direitos dos filiados.
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