O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia vem a público esclarecer sua posição a respeito do ataque que as Autoridades e Políticos têm feito ao setor, de forma irresponsável e autoritária, desconsiderando o enorme esforço que as instituições de ensino e professores estão fazendo para manter a educação funcionando nesses tempos de pandemia.
Neste sentido, é dever explicitar nosso ponto de vista, que não tem sido levado em consideração, de forma a esclarecer e alertar a sociedade a respeito dos efeitos que tais medidas irão gerar na rede de ensino de Rondônia.
Primeiramente, cabe esclarecer que este Sindicato e as Instituições sempre estiveram abertos ao diálogo para a construção de soluções que ajudem a mitigar o impacto da crise decorrente da pandemia do coronavírus aos alunos que foram afetados pelo isolamento decretado pelas autoridades. Respondemos em tempo hábil todos os ofícios e recomendações que nos foram encaminhadas, participamos de reuniões com todos os órgãos e autoridades que nos interpelaram e repassamos aos nossos afiliados todas as informações que resultaram desses debates.
Cabe observar que as instituições tiveram seus fluxos de caixa extremamente impactados pelas medidas governamentais, seja pelo aumento dos gastos com tecnologia para a manutenção de atividades remotas, pelo aumento de inadimplência ou pela perda de receita decorrente da evasão iminente. Além disso, a suposta redução de custo, como ventilado pelas autoridades e políticos, não acontece, visto que os principais custos das instituições de ensino se mantém intocados, tais como: folha de pagamento, aluguéis, tributos, dentre outros. Ainda assim, as Instituições já estão praticando ações positivas para ajudar alunos que tiveram perda de emprego e renda.
A respeito dos Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara de Vereadores para a redução das mensalidades, trata-se de uma decisão unilateral, pois em momento algum fomos consultados pelos legisladores no que se refere às ações que estamos realizando, bem como, quais seriam aos impactos que tais medidas poderiam gerar no sistema educacional.
Entendemos que são projetos irresponsáveis e oportunistas, flagrantemente inconstitucionais. Caso esses projetos sejam aprovados, irão gerar uma desordem a todo o sistema educacional do estado, falência de instituições, demissões em massa de professores e consequentemente sobrecarga do sistema público de educação, que mal suporta a demanda atual.
Temos orientado e cobrado todas as instituições afiliadas que cumpram as determinações e orientações do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação.
O sistema educacional privado não pode ser tratado como se fosse culpado por tudo que está acontecendo. Ninguém esperava passar por um momento como esse e todos nós estamos navegando no mesmo mar. São necessários bom senso e responsabilidade.
Continuaremos firmes no propósito de desenvolver nossas crianças, jovens e adultos, na esperança de que tempos melhores virão.
Respeitar a educação é respeitar o futuro de todas as outras profissões.
Augusto Pellucio
Presidente do SINEPE- RO
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