Como uma das principais ações do governo de Rondônia para ser executada neste ano pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas), na modalidade fundo a fundo, foi tema de reunião nesta semana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, com a participação de secretários e técnicos municipais de assistência social de todo o Estado.
O evento, conduzido pela Seas, teve por proposta o alinhamento e sanar dúvidas sobre esta modalidade de financiamento que garantirá a realização de serviços e programas estaduais, em parceria com os municípios, como o Criança Feliz+ e Mamãe Cheguei, que integram o Plano Estadual da Primeira Infância Crescendo Bem. Para isto, a secretária estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, destacou a importância dos 52 gestores municipais aderirem ao cofinanciamento estadual.
Para facilitar a compreensão do programa, o público participante foi dividido conforme as regionais definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). No primeiro dia, terça-feira (4), participaram os representantes das regionais de Porto Velho Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná e para o segundo dia foram convidados os das Regionais de Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, São Francisco do Oeste e Guajará-Mirim.
Durante os dois dias, secretários e técnicos recepcionados na abertura da reunião pela secretária Luana Rocha e a adjunta Liana Silva receberam informações da equipe técnica da Seas sobre os decretos assinados pelo governador, coronel Marcos Rocha, tratando da regulamentação do Cofinanciamento (nº 24.639, de 30 de dezembro de 2019) e dos programas estaduais Mamãe Cheguei (nº 24.640, de 30 de dezembro de 2019) e Criança Feliz+ (nº 24. 641, também de 30 de dezembro de 2019), ambos criados pela Lei Estadual nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019.
Para aderir ao Criança Feliz+, ainda segundo a secretária Luana, é necessário primeiro que o município adira ao Criança Feliz, do governo Federal.
Com a adesão ao cofinanciamento estadual do Suas, os municípios terão acesso a recursos financeiros visando o fortalecimento do atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade social com a execução dos serviços e programas Mamãe Cheguei e Criança Feliz+ da Seas.
Ainda de acordo com a secretária Luana Rocha, o Mamãe Cheguei tem por objetivo motivar a realização de consultas do pré-natal, valorizar as ações da assistência ao pré-natal, parto e nascimento; contribuir com a diminuição da mortalidade materna e neonatal, e ainda fornecer kit enxoval a gestantes que fazem parte do Cadastro Único. Com o Criança Feliz+, a Seas prestará apoio financeiro temporário às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância no Sistema Único de Assistência, cuja renda mensal esteja inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, conforme o artigo 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.
A proposta do governo estadual é promover, por meio desses programas, a melhoria da qualidade de vida e a autossustentação das famílias beneficiárias, possibilitando o acesso à rede de serviços públicos, em especial aos serviços e programas socioassistênciais, bem como, fornecendo ações complementares de formação e/ou educação socioprofissional integrando outras políticas públicas de apoio ao desenvolvimento da primeira infância das crianças rondonienses, de maneira intersetorial, interfederativa e complementar, com articulações entre Estado e municípios.
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