Na manhã de terça-feira, (28/01), o Secretário de Meio Ambiente, Vanderlei Kloos, e o vereador Aldo Júlio, estiveram reunidos com os representantes dos veículos de transporte de passageiros do município (táxis e veículos de aplicativos) para definir o início da fiscalização.
Kloss, explicou que a reunião foi importante para esclarecer os pontos para regulamentação dos aplicativos em âmbito municipal, pois já existe lei federal para os profissionais de aplicativos, porém deve ser regulada no município. Kloss ainda lembrou que a coordenadoria municipal de Trânsito (Comtran) irá exigir o curso especifico para profissionais que trabalham com transporte de passageiros que é aplicado pelo Detran. “Todos que trabalham com transporte de passageiro tem que ter curso específico e a parte que compete ao órgão de fiscalização será realizada, por isso alertamos aos profissionais que tenham o curso exigido por lei”, afirmou. “Vale ressaltar que a CNH do motorista deverá constar que o motorista exercer atividade remunerada”, explicou.
Marcelo Franskoviak, chefe da fiscalização tributária, explicou que neste primeiro momento será verificada a obtenção do Cadastro dos veículos e motoristas de transporte de passageiros junto ao município. “Aqueles que estiverem com o cadastro irregular estarão passivos das penalidades do código tributário e das normas de trânsito”, pontuou.
Os profissionais autônomos devem procurar o servidor, Domingos Vanderlei, no setor de fiscalização tributária, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Endereço e preencher a ficha Sec. As pessoas jurídicas devem comparecer ao mesmo setor com cópias: CNPJ, Contrato Social, Comprovante de endereço, RG e CPF dos Sócios, Contrato de Locação e Alvará de Funcionamento, além da ficha Sec.
Kloss destacou que assim que o poder legislativo retornar aos trabalhos, o poder executivo enviará o projeto para a câmara municipal regulamentando os profissionais de aplicativos de carro no município.
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