Ao fazer um balanço de suas ações a frente da Prefeitura Municipal de Porto Velho em 2019, na área de trânsito, mobilidade e transporte, tendo como secretário, Nilton Kisner, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, destacou o lançamento do edital de concorrência para a contratação de Concessão para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Porto Velho, pelo período de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 5 anos. “Esperamos que com a licitação para a contratação de nova empresa prestadora de serviços o atendimento do transporte coletivo fique a contento para a população, que merece um serviço bom e de qualidade”, destacou o prefeito.
SEMTRAN
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes -Semtran, tem a missão de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito, gestão de calçadas, meio ambiente urbano, polos geradores de tráfego e sistema viário, sempre observado o planejamento urbano municipal.
TRANSPORTE
Por determinação do prefeito Hildon Chaves, a Semtran lançou o edital de concorrência para a contratação de Concessão para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Porto Velho, pelo período de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 5 anos.
Realizou a implantação de 68 abrigos de parada de ônibus, com previsão de implantar mais 82 até o final de dezembro, totalizando 150.
Elaborou o Programa Adote uma Parada de Ônibus (P.A.P.O), que permite uma parceria público-privada visando a confecção, instalação e manutenção de 213 abrigos de parada de ônibus, e como contrapartida, permite a exploração publicitária nos totens do mobiliário urbano.
Por meio da Semtran, a Prefeitura realizou 4.170 atendimentos de serviços de transportes, dentre regularização de autorizações, cadastramento e recadastramento de condutores, substituição de veículos, vistorias, renovações e emissão de alvará dos diversos modais de transporte, como táxi, mototáxi, vicinais, escolares, fretamento e serviços funerários.
Foram mais de 3 mil vistorias em veículos dos modais de transporte, tais como ônibus, táxis, mototáxis, escolares, aplicativos e funerárias; 43 blitzes para fiscalizar transportes irregulares, sendo apreendidos 56 veículos em situação irregular. Além disso, foram apuradas 141 denúncias
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
A Semtran promoveu mais de 86 ações de educação no trânsito como blitz educativas com entrega de brindes, pit stop’s, campanhas educativas a exemplo do Maio Amarelo e Semana Nacional do Trânsito, entre outras.
No total, foram mais de 100 palestras educativas para crianças em escolas municipais, estaduais, empresas públicas e privadas de transporte, para conscientização dos perigos do trânsito. As palestras alcançaram mais de 24 mil pessoas, entre crianças, motoristas e pedestres.
Ações de educação de trânsito nas escolas dos distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã, União Bandeirantes, Jaci-Paraná e Nova Mutum beneficiaram 3.200 alunos.
Também houve orientação aos condutores e moradores da Rua Júlio de Castilho, que passou a ser mão única no sentido da avenida Calama, no trecho entre Pinheiro Machado e Abunã.
SINALIZAÇÃO
Por meio da Semtran, a Prefeitura realizou 170 ações de sinalização (horizontal e vertical), como a implantação de sinalização horizontal indicativa de “PARE”, faixas de retenção e divisórias de fluxo no Conjunto 22 de Dezembro, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto; em várias vias dos bairros Cohab e bairro Jardim Eldorado; pintura de faixas de pedestres em frente de diversas escolas como a Pé de Murici, Flor de Laranjeira e Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
Reforço de sinalização nos trechos com maiores ocorrências de acidentes, a exemplo da avenida Raimundo Cantuária com rua Antônio Fraga Moreira, José Amador dos Reis com Raimundo Cantuária, rua Corinthians com Internacional, rua Jaci Paraná com João Goulart e na avenida Joaquim Nabuco, entre as avenidas Duque de Caxias e Sete de Setembro, entre outras vias.
“Ainda realizamos estudos dos pontos críticos de acidentes para elaboração de projetos de sinalização na Capital”, acrescenta o secretário Nilton Kisner.
SEMAFÓRICA
Foram executadas manutenções no parque semafórico da cidade e implantação de três novos semáforos com sistema de detecção de veículos, sendo um na avenida Calama com rua Belém, outro na Calama com avenida Farquhar e terceiro na Calama com avenida Governador Ari Marcos.
Houve ainda a revitalização com pintura dos semáforos nos corredores das vias Abunã, Calama, Pinheiro Machado, Almirante Barroso, Marechal Deodoro, 7 de Setembro, Amazonas, Jatuarana, Algodoeiro, Caros Gomes e Dom Pedro II. “Tivemos treinamento e capacitação de equipe para operar o Sistema Antares, que é Software de controle semafórico do município”, disse Kisner.
Aperfeiçoamento e ajuste no sincronismo semafórico dos corredores ocorreram na 7 de Setembro, Dom Pedro II, Carlos Gomes, Pinheiro Machado, Abunã, Calama, Rafael Vaz e Silva, Marechal Deodoro e Jorge Teixeira.
Outro ponto importante foi o estudo e elaboração de sincronismo dos semáforos nos corredores onde não havia anteriormente, como é o caso das avenidas Rio Madeira, Mamoré, Jatuarana e rua Algodoeiro.
OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Em 2019, foram emitidas 265 autorizações para interdição de ruas e 28 Autorizações Especiais de Tráfego, sendo que destes houve o apoio dos Agentes Municipais de Trânsito no controle e gestão de tráfego para garantir o bem-estar dos munícipes.
As equipes de operação e de fiscalização de trânsito executaram diversas ações para garantir o bom andamento de eventos públicos e privados, a exemplo do Carnaval 2019, desfiles da Semana da Pátria em diversas escolas municipais e estaduais, desfile tradicional de 7 de Setembro, festas juninas, Arraial Flor do Maracujá, corridas, passeios ciclísticos, Marcha para Jesus, procissões, carreatas, passeatas, cavalgada, Porto Agro, e ainda apoio na realização de obras em vias públicas.
AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO
Foram analisados 394 processos administrativos de defesa de autuação de trânsito
MOBILIDADE
Foram elaborados projetos de ciclovia na avenida Jorge Teixeira, entre a rua da Federação, após o Espaço Alternativo, até o viaduto do Trevo do Roque, incluindo a redefinição do projeto arquitetônico, orçamento e projeto básico para licitação.
Projeto de revitalização de ciclovia/ciclofaixa da rua Raimundo Cantuária; projeto de ciclovia/ciclofaixa interligando o Parque da Cidade (avenida Calama) à avenida Jorge Teixeira, passando pela avenida dos Imigrantes.
Elaboração de estudos que visam revitalizar o Centro Histórico de Porto Velho, abrangendo a inversão de sentido da 7 de Setembro, voltando a atenção dos munícipes para a margem do Rio Madeira, importante ponto turístico da cidade.
POLOS GERADORES DE TRÁFEGO
Fiscalização nos estabelecimentos comerciais e elaboração de relatório de constatação através de denúncias aportadas nesta secretaria, com emissão de notificação para que estes se regularizem.
Análise de mais de 208 projetos, sendo emitidos 192 comunique-se de pendências, 102 análises e pareceres técnicos em resposta aos questionamentos de órgãos ministeriais e instruções para elaboração de projetos, 28 instruções técnicas para elaboração de RIT – Relatório de Impacto de Trânsito, 04 emissões de TRAP – Termo de Aceitação e Recebimento Parcial de projeto e 28 emissões de TRAD – Termo de Aceitação e Recebimento Definitivo para empreendimentos regulares aprovados e executados pela Semtran.
ACESSIBILIDADE
A Semtran realizou análise de 114 processos de projeto de calçadas, sedo emitido 79 comunicados de pendências, 44 aprovações de calçadas, 25 Certidões de Conclusão de Calçadas, além disso, foram emitidos 10 Dispensas Temporárias de Calçadas.
ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
Foram emitidas 179 novas Carteiras de Estacionamento para vagas exclusivas para Pessoas com Deficiências e 426 novas Carteiras de Estacionamento para Idosos. Ainda houve 103 renovações dessas carteiras para pessoas com deficiências e 243 para idosos.
JARI
Ainda foram julgados 88 processos administrativos de recursos de autos de infrações pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
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