Por Vinicius Canova
Publicada em 21/05/2019 às 12h02
Porto Velho, RO – Os deputados estaduais de Rondônia tentam, sem sucesso, usar a Comissão de Segurança Pública (CSP) a fim de compreender como, em pouco mais de cinco meses, o Sistema Penitenciário regional saiu da condição de péssimo ao colapso total.
É inegável que as instituições prisionais pioraram – e muito –, desde que o governador Marcos Rocha, do PSL, assumiu o cargo.
Pesa ainda mais o fato de ele ter sido titular da pasta responsável pelo setor na administração de seu antecessor, o agora senador da República Confúcio Moura (MDB). Aliás, relembrando a veiculação do jorna eletrônico Rondônia Dinâmica em setembro do ano passado, o próprio Tribunal de Contas (TCE/RO) já havia dado pistas acerca das credenciais pouco confiáveis de Marcos Rocha como gestor. À ocasião, a Corte deixou claro: o ex-secretário não sabia sequer quanto cada preso custava para o Estado.
Logo, embora a lei não permita, não existe sequer a possibilidade de tentar justificar o descaso com desconhecimento prático, ainda que a cartada fosse sacada apenas para acalentar plateias segmentadas.
Mas a responsabilidade, para que sejamos justos, tem de ser dividida, sim, e de forma solidária, com a secretária de Justiça (Sejus/RO) Etelvina da Costa e o coordenador-geral do Sistema Penitenciário Célio Luiz de Lima.
É absolutamente inadmissível que a gestão eleita sob a égide da bandeira relacionada à proteção dos cidadãos trabalhe de costas para o povo, permitindo, tamanha a incompetência, que bandidos das mais variadas estirpes criminosas saíam das cadeias praticamente caminhando – e pela porta da frente.
Só falta tapete vermelho estendido; de resto, não há dúvidas, o caso retrata uma verdadeira formatura da inoperância estatal retratada pela graduação do crime: e com direito a certificado de trouxa expedido aos eleitores.
O título deste artigo pode soar exagerado, confesso.
Entretanto, se o autoproclamado cidadão de bem externa reiteradamente sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quando brada contra a figura do ministro Gilmar Mendes, reconhecido, inegavelmente, por desdobrar-se juridicamente para soltar os figurões do colarinho branco, o que dizer sobre o Governo de Rondônia?
Este último, diferente de Mendes, é o carro abre-alas do carnaval da iniquidade.
Cada decisão do membro da Suprema Corte necessita, discordemos dela ou não, de extensas excursões jurídicas entre teses e mais teses; portanto, todo indivíduo beneficiado com as sentenças proferidas esconde atrás de si mesmo um emaranhado de jurisprudências, doutrinas, assertivas estritamente legais e, como cereja do bolo, a livre convicção do prolator.
Essa é, a despeito do descontentamento coletivo, uma das inúmeras fórmulas ligadas ao Estado Democrático de Direito aplicadas para que alguém obtenha a liberdade.
Outra coisa, completamente diferente e inédita, é escancarar por inaptidão administrativa os portões carcerários a quem quiser: e a omissão, nesta esfera, é o mesmo que passar com o trator por cima dos muros penitenciários atropelando também o devido processo legal.
Dito isto, caso ainda não tenha ficado claro, pergunto – e respondo em seguida:
O governo solta bandidos porque quer? Não. Mas solta? Sim.
Sendo assim, já passou da hora de a Assembleia Legislativa (ALE/RO) avaliar a possibilidade de instalar no âmbito da Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Penitenciário.
Essas fugas em massa e sem freios descarrilharam dos trilhos do Palácio Rio Madeira. Com esse número assombroso de condenados de volta às ruas há, paralelamente, o comprometimento tanto da segurança pública quanto do cumprimento da execução sentencial.
Aqui, por incrível que pareça, a legislação é cumprida, via de regra; e a Justiça aplica as penas de maneira relativamente célere ignorando muitas vezes os denominados embargos protelatórios. Porém, infelizmente, os novos hóspedes da governança fizeram das cadeias verdadeiros queijos suíços: e com isso, claro, os ratos fazem a festa.
De repente a instalação de uma CPI no Sistema Penitenciário possa funcionar como estricnina e exterminar a farra.
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