Governo destina R$ 600 mil para construção da nova sede do Conselho Tutelar em Guajará-Mirim

O governo de Rondônia anunciou o investimento de R$ 600 mil para a construção da sede própria do Conselho Tutelar em Guajará-Mirim, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), no dia 2 de setembro.

O projeto também conta com contrapartida do município, no valor de R$ 254.907,91 mil, totalizando R$ 854.907, 91 mil o valor total da obra.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e visa fortalecer a rede de proteção da infância e adolescência. A nova estrutura vai oferecer condições adequadas de acolhimento e atendimento, assegurando o cumprimento das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no estado representa mais dignidade e segurança para as crianças e adolescentes, além de dar melhores condições de trabalho aos conselheiros.

REDE FORTALECIDA

Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha, esse investimento para Guajará-Mirim reflete o empenho do governo de Rondônia em garantir estrutura adequada em todas as regiões. “Já foram formalizados 15 convênios para construção de sedes próprias de Conselhos Tutelares em Rondônia. Alguns estão em execução, como em Buritis, Corumbiara, Pimenta Bueno e Colorado do Oeste, e outros já foram entregues, como em Cujubim, que recebeu sua primeira sede própria em 1º de julho de 2025, totalmente equipada e preparada para ampliar o acolhimento e garantir mais agilidade no atendimento. A entrega, feita por meio do programa Criança Protegida, fortalece a rede de proteção da infância e adolescência em todo o estado”, ressaltou.

Com a nova unidade, a Prefeitura ficará responsável pela manutenção e preservação do espaço, garantindo o pleno funcionamento do serviço, em parceria contínua com o governo de Rondônia.