SINTERO cobra avanços em pautas da Educação Municipal em reunião com secretário Sérgio Paraguassu

Na última quinta-feira, 7 de agosto, o SINTERO se reuniu com o secretário municipal de Educação de Porto Velho, Sérgio Paraguassu, para tratar de pautas pendentes que impactam diretamente as trabalhadoras e os trabalhadores da rede municipal de ensino.

Durante a reunião, o sindicato cobrou avanços em temas prioritários para a categoria, entre eles:

A instalação da Comissão de Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), essencial para a valorização profissional e reestruturação das carreiras. Paraguassu informou que o tema será discutido no terceiro trimestre de 2025 e que a participação do SINTERO está garantida;

Licença-prêmio em pecúnia, com críticas à baixa quantidade de profissionais da educação contemplados até o momento. O sindicato defendeu que uma fatia maior do orçamento seja destinada à educação. Em resposta, Paraguassu afirmou que os pagamentos seguem os critérios de maior para menor valor e antiguidade, de modo que os profissionais que aguardam há mais tempo são os primeiros a receber;

Retroativo do piso salarial do magistério, cuja cobrança foi reforçada com o envio de um novo documento formal por parte do SINTERO. O secretário informou que aguarda decisão formal do Judiciário para dar continuidade às tratativas;

Pagamento dos reflexos das horas extras, reivindicado pelo SINTERO como direito dos servidores que realizaram jornadas excedentes e não receberam os devidos acréscimos salariais. Paraguassu afirmou que a gestão municipal realizará os pagamentos ao longo de 2025;

Opção de mudança da carga horária de professores: de 25h para 30h. O SINTERO defende que a gestão municipal busque formas legais de viabilizar essa possibilidade para professoras e professores com carga horária de 25h, destacando que há jurisprudência favorável e que a medida atenderia à carga horária atualmente regida pelo piso.

Outro ponto abordado foi o projeto das lancheiras escolares, iniciativa da Prefeitura. O SINTERO relatou que servidores foram orientados a montar novos cardápios para os estudantes, o que poderia gerar sobrecarga de trabalho diante do atual déficit de profissionais nas escolas. Embora tenha reconhecido o mérito do projeto, o sindicato alertou para a necessidade de condições adequadas de execução. Paraguassu respondeu que a situação já foi ajustada pela gestão municipal e que as lancheiras passarão a incluir frutas, sem impor novas tarefas complexas aos trabalhadores.

Quanto ao concurso público da Educação, o secretário afirmou que o edital será publicado ainda em 2025. O SINTERO aproveitou a ocasião para reivindicar que o certame priorize cargas horárias de 30 e 40 horas semanais, por considerar essa medida mais vantajosa tanto para os profissionais quanto para a administração pública. Paraguassu classificou a sugestão como plausível e se comprometeu a avaliá-la junto à gestão municipal.

O SINTERO seguirá acompanhando o andamento dessas pautas e cobrando soluções concretas, sempre em defesa da valorização dos profissionais da educação municipal.