Município de Jaru recebe prêmio “Solo Seguro” do Conselho Nacional de Justiça- CNJ

Jaru está entre um seleto grupo de municípios brasileiros contemplados com o prêmio Solo Seguro, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa incentivar ações de boas práticas e inovações voltadas à regularização fundiária no Brasil.

Em todo o Brasil, foram 143 projetos inscritos e 27 selecionados como vencedores. Dentre eles o Moradia Legal, instituído pela Prefeitura de Jaru, que tem beneficiado centenas de famílias com o título definitivo da propriedade, inclusive no distrito de Tarilândia. A ação tem como objetivo garantir segurança jurídica, proteção ambiental e combate a ocupações irregulares.

A cerimônia de entrega foi realizada em Brasília nesta segunda-feira (25), e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso.

Os critérios avaliados pela comissão julgadora foram: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades responsáveis pela Reurb, e replicabilidade.

Além do prefeito Jeverson Lima, também participaram da entrega a equipe do programa de Regularização Fundiária Urbana, Mayara Holzer, Simone Leal, Kennedy Lopes e o deputado estadual Dr. Luís do Hospital.

O prefeito agradeceu e parabenizou toda a equipe do Reurb, pelo compromisso e dedicação desempenhada neste processo. “A regularização fundiária é prioridade na nossa gestão, porque entendemos que propriedades devidamente documentadas garantem mais dignidade, segurança jurídica, possibilidades de investimentos, acesso a crédito e um melhor planejamento urbano e rural do município”, explicou.