SINTERO: Assembleia municipal reforça mobilização da categoria e debate proposta apresentada pelo prefeito Léo Moraes

Na última quarta-feira (9/4), servidoras e servidores da educação municipal participaram de uma assembleia convocada para discutir os próximos passos da luta da categoria. Durante o encontro, a presidenta Dioneida Castoldi informou sobre a homologação judicial do acordo referente ao piso do magistério, conforme o estabelecido pela Lei n°11.738, de 2008.

De acordo com a homologação, o Judiciário reconheceu o direito ao piso magistério a partir de novembro de 2024. Uma nova assembleia será convocada para apresentar com mais detalhes a forma de implantação.

Outro ponto debatido foi o anúncio feito pelo prefeito no dia 7 de abril sobre a implantação do Piso Nacional do Magistério na carreira a partir de junho de 2025, em que os vencimentos da primeira referência passarão a ter o valor R$ 4.867,77 e seguirão de acordo com as referências de cada ano trabalhado. Além disso, foi anunciada a extensão do percentual de 6,27% para técnicas e técnicos educacionais.

Veja na tabela abaixo, os valores definidos proporcionalmente para cada carga horária no ano de 2025:

Tabela 1– Valor do piso do magistério proporcional a cada carga horária

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação SID/SINTERO. Porto Velho – 2025.

Como encaminhamentos, foi aprovada a manutenção da mobilização, com participação na paralisação nacional do dia 23 de abril em defesa e promoção da educação pública. A assembleia também deliberou sobre a necessidade de instaurar uma mesa de negociação permanente para que se mantenha o diálogo que viabilize o cumprimento da pauta de valorização profissional de 2025. Além disso, foi levantada a necessidade da criação da comissão para reavaliar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Outras pautas discutidas foram: gratificação de 20% para profissionais que atuam nas turmas de Ciclo Básico de Alfabetização e classes de aceleração da aprendizagem, além do pagamento dos reflexos das horas referente ao 1/6 de férias que está previsto para maio. Por fim, também foi confirmado que o retroativo do quinquênio será pago administrativamente, com informações detalhadas a serem divulgadas.

O SINTERO destaca a necessidade de manter o diálogo com o executivo municipal para garantir o atendimento da pauta de valorização da categoria para o ano de 2025. O sindicato segue atuando em defesa de avanços reais nas condições de trabalho e no reconhecimento da categoria. Sinaliza que quaisquer novas informações serão repassadas à categoria por meio dos canais oficiais do SINTERO.