Publicada em 23/04/2024 às 11h44
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações relacionadas ao caso da fraude em cartões de vacina contra a Covid-19 sejam aprofundadas.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, fez a requisição para novas diligências da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 15 pessoas pelas suspeitas de falsificações.
Em termos práticos, Gonet devolveu o material à PF e apontou a necessidade de obter mais elementos antes de decidir se denuncia os investigados. Um dos pontos a serem esclarecidos, segundo pedido de Gonet é se Bolsonaro apresentou cartão de vacina.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, considerou o PGR.
O pedido de mais esclarecimentos ocorre dentro de investigação em inquérito no STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Indiciados pelos cartões de vacina
Relatório da Polícia Federal (PF) indiciou uma série de pessoas ligadas à fraude e inserção de dados falsos em cartões de vacinação da Covid-19. Entre elas Bolsonaro (PL); o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid; e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
No documento, a PF levou em consideração o depoimento de Mauro Cid, além de uma série de elementos, documentos, e-mails, entre outros, para afirmar que o ex-presidente teria ordenado a inclusão dos dados dele e da filha, Laura Firmo Bolsonaro, em sistema do Ministério da Saúde.
Outras pessoas ligadas ao então governo também se beneficiaram do esquema. Por causa dessas supostas inserções e falsificações nos documentos de vacina, Bolsonaro e mais 16 pessoas foram indiciados pela corporação.
No caso, Bolsonaro foi acusado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. A análise do Ministério Público Federal (MPF), que deve decidir se apresenta denúncia à Justiça ou se arquiva o caso sobre a adulteração nos cartões de vacina, é o próximo passo.
Bolsonaro e os outros indiciados pela PF:
Jair Bolsonaro: inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa.
Mauro Cid: falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema público, falsidade ideológica de documento público, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa.
Gabriela Santiago Ribeiro Cid: falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento ideologicamente falso, uso de documento falso em nome de suas filhas Isabela Ribeiro Cid e Giovana Ribeiro Cid.
Gutemberg Reis: associação criminosa.
Marcelo Costa Câmara: inserção de dados falsos em sistema público.
Luis Marcos dos Reis: falsidade ideológica de documento público e inserção de dados falsos em sistema público.
Farley Vinicius Alcantara: falsidade ideológica de documento público e inserção de dados falsos em sistema público.
Eduardo Crespo Alves: inserção de dados falsos em sistema público.
Paulo Sérgio da Costa Ferreira: inserção de dados falsos em sistema público.
Ailton Gonçalves Barros: inserção de dados falsos em sistema público, falsidade ideológica de documento público e associação criminosa.
Marcelo Fernandes Holanda: inserção de dados falsos em sistema público.
Camila Paulino Alves Soares: inserção de dados falsos em sistema público.
João Carlos de Sousa Brecha: inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa.
Max Guilherme Machado de Moura: inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento falso e associação criminosa.
Sérgio Rocha Cordeiro: inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento falso e associação criminosa.
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva: associação criminosa.
Célia Serrano da Silva: associação criminosa.
imprimir
