Publicada em 20/10/2023 às 16h11
Entre janeiro e setembro deste ano, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianças e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil. O número é 14% superior ao resultado registrado ao longo do mesmo período de 2022.
Os dados foram divulgados pela coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil substituta, Luíza Carvalho Fachin, durante evento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta sexta-feira (20), em Brasília.
“Este já é um resultado bastante significativo”, lamentou Luíza, acrescentando que, de janeiro de 2021 até o mês passado, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente, em diferentes setores econômicos.
Ainda segundo Luíza, muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, já que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendizes, e de jovens a partir dos 16 anos, para o exercício de atividades que não representem uma ameaça à integridade física, mental e social.
“Oitenta e sete por cento dos adolescentes afastados do trabalho infantil [este ano] já tinham idade para estar [contratados] na condição de aprendizes, mas estavam sendo explorados. Assim como muitos adolescentes de 16 e 17 anos que, a princípio, já tinham idade para trabalhar em atividades não proibidas”, comentou a coordenadora. A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e das condições em que é vedado empregar pessoas com menos de 18 anos de idade consta do Decreto nº 6.481, de 2008, e pode ser acessada na internet
Segundo Luiza, 66% dos 1.871 crianças e adolescentes identificados este ano trabalhando ilegalmente tinham entre 16 e 17 anos, enquanto outros 21% tinham entre 14 e 15 anos. Setenta e oito por cento deles eram do sexo masculino e os setores econômicos para os quais estavam prestando serviço era o comércio e reparação de veículos (28%); alojamento e alimentação (24%); indústria de transformação (14%) e agricultura e pecuária (11,5%).
Isolamento
Considerado uma grave violação aos direitos e uma violência contra crianças e adolescentes, o trabalho infantil envolve toda forma de atividade laboral exercida por crianças e adolescentes, sejam elas remuneradas ou não. Entre suas diferentes formas, uma das mais comuns, tradicionais e lesivas é a doméstica, ou seja, quando pessoas com menos de 18 anos prestam serviços domiciliares a outras pessoas ou famílias que não as suas, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas na casa de outras pessoas são “trabalhadores invisíveis” e “provavelmente, o grupo mais vulnerável, explorado e difícil de proteger”. Avaliação compartilhada pelo secretário nacional de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará de Souza.
“Se o trabalho doméstico já é muito invisibilizado, o trabalho infantil doméstico é ainda mais”, comentou Mandagará na abertura do evento da Enit. “A cada ano estamos resgatando mais [vítimas do] trabalho escravo doméstico e a história frequentemente se repete: na maioria dos casos, são pessoas que começaram a ser exploradas ainda crianças ou adolescentes, [casos] em que o Estado brasileiro chegou 40 anos depois, quando esta pessoa já tinha perdido grande parte da sua vida”.
Em agosto deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, começou a organizar a primeira operação de âmbito nacional de combate ao trabalho infantil doméstico. As primeiras ações de fiscalização ocorreram em 15 unidades federativas – sendo que, em algumas delas, ainda não foram concluídas –, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistência Social.
De acordo com Luíza Fachin, em pouco mais de um mês, os auditores-fiscais identificaram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico e notificaram mais de 160 empregadores domésticos. No âmbito deste primeiro operativo nacional, não foi encontrada nenhuma criança nesta situação – ou seja, todos tinham mais de 14 anos de idade.
Do total de notificações, 92% envolvem jovens de 16 ou 17 anos. Em 87% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino. Só em Minas Gerais foram identificados 46 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.
“Podemos dizer que este primeiro operativo teve resultados concretos, expressivos, e deixou alguns desdobramentos”, apontou a coordenadora, mencionando a dificuldade de lidar com a relativa invisibilidade destes casos. “Quebramos o paradigma da dificuldade de enfrentarmos o trabalho infantil doméstico, de que é impossível fazer uma fiscalização [devido ao preceito constitucional de inviolabilidade dos lares]. Este primeiro operativo veio para isso, para mostrarmos que é sim possível enfrentarmos esta questão. E por isso já estamos planejando uma segunda operação, envolvendo principalmente os estados que não participaram [da primeira ação].”
Denúncias de possíveis casos de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil (Sistema Ipê), da auditoria-fiscal do trabalho
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