Publicada em 13/09/2023 às 10h31
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu avocar para si, em decisão desta terça-feira (12/9), todos os processos envolvendo a revisão de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência da J&F.
A decisão suspende o julgamento previsto para esta quarta-feira (13/9) no Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF). O conselho iria analisar um recurso do procurador Carlos Henrique Martins Lima, que atuou no caso em primeira instância e entrou com uma reclamação contra a revisão determinada pelo procurador Ronaldo Albo.
Integrantes do Conselho Institucional ouvidos pela coluna, porém, debatem se a decisão da Corregedoria é válida, já que o órgão ligado ao CNMP tem competência para deliberar sobre questões correicionais — envolvendo a atuação profissional dos procuradores.
Outro procedimento avocado pela Corregedoria do CNMP foi o inquérito para apurar a conduta do procurador Ronaldo Albo, aberto recentemente pela Corregedoria do MPF. Albo é nome de confiança do procurador-Geral da República Augusto Aras, que preside o CNMP.
Procuradores que integram o conselho dizem que a questão será debatida na sessão desta tarde, que está marcada para as 14h.
A revisão do acordo ocorreu por determinação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal após uma nota técnica apontar erros na base de cálculo do acordo e apontar que algumas entidades beneficiadas, como os fundos de pensão, não teriam sofrido comprovadamente o prejuízo levado em conta no cálculo inicial.
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