Publicada em 15/07/2023 às 10h23
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu arquivamento de ação que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal por alegar “abuso do direito ao silêncio” durante o depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) aos parlamentares.
Mauro Cid foi ouvido na CPI na última terça-feira (11/7), mas fez uso do direito ao silêncio em praticamente toda a oitiva. Ele se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Cid se recusou, inclusive, a responder questões básicas, como informar a própria idade (veja aqui).
Ao pedir o arquivamento da representação criminal à Justiça Federal, a defesa de Cid alega que as imputações contra o cliente são descabidas e que levantam “risco de suprimir um dos Direitos Constitucionais mais caros ao Estado Democrático de Direito”.
O advogado de Cid, Bernardo Fenelon, alegou que “o abuso não está no uso do Direito Constitucional ao silêncio, mas, sim, no ato de impedir seu exercício” e frisou que não se pode “criminalizar” um direito previsto na Constituição.
Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia havia determinado que o comparecimento de Cid à CPMI era obrigatório, mas que o militar teria o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas que o incriminassem. Ele deveria, no entanto, responder a outras questões que tivesse conhecimento.
Cid é considerado peça-chave para a investigação sobre o ocorrido no dia 8 de janeiro, após a PF encontrar, em mensagens apreendidas no celular dele, diálogos de teor golpista com pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre elas, o militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.
Ao fim da sessão, o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI, afirmou que avaliaria “medidas cabíveis” contra o depoente. Após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu apresentar uma ação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha na Justiça Federal. É este documento que é questionado pela defesa.
Prisão
Cid está preso desde 3 de maio, quando foi deflagrada a Operação Venire, que apura suposto esquema de fraudes nos cartões de vacinação que teria à frente o militar, e que envolveria Bolsonaro, a filha do ex-presidente e pessoas próximas.
A Polícia Federal apura se Cid cometeu os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores.
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