JUSTIÇA STJ mantém decisão do TCU que condenou Deltan por diárias da Lava Jato Publicada em 08/06/2023 às 09:30 Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que deve ressarcir os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Após a decisão, a Justiça Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condenação. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso da União e determinou a retomada do andamento do processo no TCU. A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou seu mandato. No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Lava Jato. A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do TSE e declarou a perda do mandato. Fonte: Agência Brasil Leia Também Brasil conquista sua 500ª medalha na história do Parapan de Jovens Ministério Público de Rondônia empossa Marcos Tessila como Procurador de Justiça 'Apagão' em Porto Velho e desfaçatez da empresa a repeito provam mais uma vez como a Energisa é danosa para Rondônia Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio Desenrola Brasil poderá reduzir em até 40% inadimplência no país Twitter Facebook instagram pinterest