Compromisso para enfrentamento ao feminicídio em Rondônia é celebrado durante evento da Rede Lilás realizado no TCE

 Evento “Atitude pelo fim da violência contra a mulher” ainda contou com outras atividades realizadas para os agentes públicos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

O VI Evento “Atitude pelo fim da violência contra a mulher”, realizado pela Rede Lilás Porto Velho, na última sexta-feira (9/12), permitiu aos membros e servidores do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) acompanharem a realização da assinatura de um pacto interinstitucional para o fortalecimento de estratégias de monitoramento e enfrentamento ao feminicídio em Rondônia.

A Rede Lilás Porto Velho reúne diversas instituições públicas e privadas e organismos da sociedade civil, como o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), visando, primordialmente, ao aperfeiçoamento do atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

ASSINATURA

Além do Tribunal de Contas, o pacto interinstitucional foi assinado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Coletivo Pró-Mulher, Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho, Rede Lilás e Fórum Popular de Mulheres.

Durante os pronunciamentos, a Auditora de Controle Externo do TCE-RO e Coordenadora da Rede Lilás, Rosimar Francelino Maciel, explicou que a adesão das instituições ao pacto interinstitucional influenciará na elaboração e implementação de políticas públicas institucionais e jurídicas.

“Serão feitas através de novos paradigmas voltados aos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, sobre as demandas e necessidades das mulheres na sociedade”, explicou Rosimar.

Além das políticas públicas, a assinatura possibilitará a consolidação da proposta de compromisso para instalação do Observatório do Feminicídio no Estado de Rondônia, órgão que terá como tarefa construir e impulsionar referenciais de mudança no contexto do fenômeno da violência contra a mulher e contra o feminicídio.

Também presente, o Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto falou da oportunidade de o Tribunal de Contas receber as instituições parceiras para o lançamento do pacto. “Também confirmo a total adesão do TCE”, disse, acrescentando que a instituição tem se preocupado com temáticas referentes a questões de gênero, equidade, combate ao racismo, entre outras.

O VI Evento “Atitude pelo fim da violência contra a mulher” foi realizado pela Rede Lilás Porto Velho na sede do Tribunal de Contas

MEDIDAS

O pacto interinstitucional vai propor, entre os parceiros envolvidos, o compromisso com a efetivação de diversas medidas para enfrentamento ao feminicídio em Rondônia. Dentre elas, a criação de um espaço de diálogo permanente entre governo e sociedade civil, grupos de mulheres e lideranças feministas, e instituições de ensino e pesquisa.

Também pretende propor a implementação de política institucional de cooperação técnica entre o Estado e municípios, criar um grupo de trabalho de monitoramento de feminicídio, atuar em conjunto com as redes de enfrentamento a violência, e promover a cooperação entre órgãos e instituições para assegurar a efetiva implementação das ações de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.