A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, decidiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante operações militares realizadas em 2017, no norte do estado de Rakhine. É a primeira vez que o tribunal responsabiliza um Estado pela prática de genocídio. A decisão é definitiva e não admite recurso. United Nations in Myanmar
Os juízes concluíram que as forças de segurança mataram milhares de civis, praticaram violência sexual generalizada, cometeram atos de extrema violência contra crianças e atacaram pessoas que tentavam fugir. Também foram constatadas execuções em massa de homens e meninos e a destruição de centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”.
“A República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”, concluiu o tribunal.
O julgamento ocorreu sete anos após a Gâmbia apresentar a ação, em novembro de 2019, com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. A CIJ julga disputas entre Estados; a responsabilização criminal de indivíduos não faz parte de sua competência. Independent Investigative Mechanism for Myanmar
Para reconhecer o genocídio, a corte identificou a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya. Segundo comunicado do secretário-geral da ONU, António Guterres, a decisão descreve assassinatos de mais de 10 mil pessoas, estupros e medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo. United Nations in Myanmar
O tribunal também considerou que Mianmar descumpriu suas obrigações de prevenir e punir o genocídio e de preservar provas relacionadas aos crimes, conforme havia determinado em 2020. Independent Investigative Mechanism for Myanmar
Como consequência, a corte ordenou que o país investigue os suspeitos e, quando cabível, processe e puna os responsáveis. Determinou ainda a adoção de garantias contra a repetição dos crimes e de medidas para permitir o retorno seguro, voluntário e digno dos rohingya deslocados, além da reunificação de famílias. refworld.org
Mianmar deverá indenizar o grupo e seus integrantes pelos danos causados. Os valores e as formas de reparação serão definidos em uma etapa posterior do processo. O país terá dois anos para apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.


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