Na manhã desta quarta-feira (18), membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) estiveram reunidos com a equipe de transição da área da educação do governador eleito Marcos Rogério para apresentar as principais reivindicações da categoria para o próximo governo estadual.
Entre as pautas apresentadas, estão:
Implementação do piso salarial para os técnicos educacionais;
Valorização da carreira do magistério com remuneração superior ao piso nacional;
Ampliação dos percentuais de gratificação por titulação em pós-graduação, mestrado e doutorado;
Correção da diferença salarial entre os técnicos educacionais dos níveis N1 e N2;
Implementação da gratificação de unidade escolar para os secretários de escola;
Retirada da contribuição previdenciária dos aposentados, com a solicitação de que a medida seja adotada nos primeiros 100 dias de mandato;
Correção anual dos valores das gratificações de docência, unidade escolar e escola integral;
Aumento dos valores dos auxílios-alimentação e saúde;
Ampliação do auxílio-deslocamento para os profissionais com remuneração de até seis salários mínimos, considerando a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
Extensão da gratificação de unidade escolar ou criação de gratificação específica para os profissionais que atuam nas superintendências e na Secretaria de Estado da Educação (Seduc);
Implementação de políticas de inclusão e composição de equipes com profissionais multidisciplinares;
Agilização da tramitação dos processos de aposentadoria;
Reestruturação da Lei Complementar nº 680/2012, adequando-a às demandas atuais da categoria;
Consolidação de um pacto estadual de enfrentamento à violência nas escolas;
Adequação dos 15 minutos de recreio escolar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão desse período na jornada de trabalho dos professores. Como alternativa, foi sugerida a redução de 32 para 30 aulas semanais, sem prejuízo aos trabalhadores;
Realização de concurso público para todas as áreas da educação, com convocação imediata dos aprovados;
Reforma das unidades escolares, com urgência na retomada das obras paralisadas e na recuperação das escolas que funcionam em condições precárias em diversos municípios de Rondônia;
Apoio do Governo do Estado para a efetivação da transposição;
Redução da sobrecarga de trabalho imposta aos profissionais da educação pelo preenchimento das plataformas educacionais.
A Diretoria do SINTERO avaliou a reunião como produtiva e destacou a importância de espaços de diálogo como esse para a consolidação de políticas públicas educacionais e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente durante a construção do planejamento de uma nova gestão estadual.
Ao final do encontro, a equipe de transição assumiu o compromisso de encaminhar as demandas apresentadas ao coordenador da transição, deputado Lúcio Mosquini, e buscar, em conjunto com o SINTERO e a categoria, caminhos para viabilizar o atendimento das reivindicações.
O SINTERO reafirma sua disposição para o diálogo e para a construção de uma educação pública de referência, com infraestrutura adequada e profissionais valorizados. A entidade também reforça seu compromisso com a categoria, mantendo-se atuante e firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.


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