A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atender à alimentação escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e tem como objetivo garantir o fornecimento de alimentos variados, seguros e adequados aos cardápios escolares, além de fortalecer a participação dos produtores da agricultura familiar no abastecimento da rede municipal.
O edital prevê a aquisição de 31 itens alimentícios, incluindo frutas, verduras, legumes, farinha de mandioca, leite, ovos, frango caipira, peixes, queijos e polpas de frutas. O valor global estimado da contratação é de R$ 526.420,90, com período de fornecimento previsto de 12 meses.
Quem pode participar?
Podem participar fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais da Agricultura Familiar, desde que atendam aos critérios de enquadramento e apresentem a documentação exigida no edital.
Prazo e local de entrega da documentação
Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda no período de 18 de novembro a 3 de dezembro de 2026, até as 14h.
A documentação deverá ser entregue no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Avenida XV de Novembro, nº 930, Centro, em Guajará-Mirim.
A sessão pública para abertura e análise dos envelopes está prevista para o dia 4 de dezembro de 2026, às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeitura reforça a importância da participação dos agricultores familiares e de suas organizações, contribuindo para o fortalecimento da produção rural, a valorização dos produtores e a oferta de alimentação escolar de qualidade aos estudantes do município.
Atenção: os interessados devem consultar o edital completo e seus anexos para verificar os requisitos de participação, a documentação necessária, os produtos, quantitativos e demais condições da Chamada Pública.
Edital – ACESSE AQUI


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