A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, cumpriu, um mandado de prisão preventiva em desfavor de M. A. A. B., investigado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
A ordem judicial atende à decisão fundamentada nos artigos 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Após o cumprimento dos procedimentos legais, o detido foi colocado à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
A Polícia Civil de Rondônia ressalta o seu compromisso no combate aos crimes contra crianças e adolescentes e reforça a importância da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas através do WhatsApp (69) 3216-8940 (sigilo absoluto).
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