O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, e o senador eleito Fernando Máximo obtiveram uma vitória na Justiça Eleitoral em ação que pedia multas por suposta propaganda com efeito de outdoor na campanha de 2026. O juiz auxiliar Kherson Maciel Gomes Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), rejeitou todos os pedidos contra Marcos e julgou improcedente a representação em relação a Fernando.
A decisão, assinada em 9 de novembro, acolheu argumentos da defesa apresentada pelo advogado Nelson Canedo, que representou os dois candidatos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral e reuniu ocorrências em diferentes locais, envolvendo cartazes e adesivos de várias candidaturas.
Um dos pontos centrais foi a impossibilidade de responsabilizar automaticamente os dois apenas porque seus nomes ou imagens apareciam em materiais de candidatos a deputado. A defesa sustentou que não havia prova de que eles tivessem determinado, autorizado ou contratado a instalação das peças questionadas.
“A mera presença de nome ou imagem de candidato majoritário em material produzido por candidatura proporcional não estabelece responsabilidade automática por eventual irregularidade de sua instalação”, registrou o magistrado.
Medição incluía espaços sem propaganda
Na ocorrência que envolvia os dois eleitos, na Avenida Amazonas, em Porto Velho, a fiscalização havia indicado uma área total de 5,16 m². Ao examinar as fotografias, porém, o juiz observou que a metragem abrangia espaços vazios entre os adesivos e somava duas superfícies fisicamente separadas.
Segundo a decisão, a maior parte da área medida era composta pelo próprio vidro ou pelo material da porta. Os adesivos estavam separados, sem painel contínuo ou unidade visual equivalente à de um outdoor.
Esse foi um dos pontos destacados por Canedo na contestação. “A dimensão total de um muro, fachada ou tapume não se confunde com a dimensão da propaganda eleitoral nele instalada”, argumentou o advogado na peça.
Suposto painel sem comprovação
Em outra acusação contra Marcos Rogério, relativa a 54,36 m² de propaganda em tapumes no bairro Aponiã, o juiz apontou a ausência das fotografias, do termo de constatação e dos cálculos que sustentariam a dimensão alegada. No lugar da documentação específica, foram apresentadas peças sobre uma bandeira de outro candidato, em Vilhena.
A falha havia sido apontada pela defesa. Ao rejeitar também esse pedido, o magistrado ressaltou que a descrição feita na petição inicial não substitui a prova da irregularidade.
A decisão foi proferida na Representação nº 0601344-38.2026.6.22.0000. Nenhuma multa foi aplicada a Marcos Rogério ou Fernando Máximo nesse processo.
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