O deputado federal Fernando Máximo (PL-RO) comemora a aprovação do projeto que classifica Hamas e Hezbollah como organizações terroristas, prevê sanções políticas e econômicas e criminaliza manifestações de apoio aos dois grupos. Coautor do PL 4.894/2023, o parlamentar defende que a legislação brasileira reconheça expressamente essas organizações e estabeleça punições para quem as apoiar. A proposta foi aprovada em 11 de novembro na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
“Hamas e Hezbollah são grupos terroristas”, afirma Máximo. Para o deputado, os ataques contra pessoas que não participam dos conflitos reforçam a necessidade de responsabilização. “Esses grupos tiram a vida de crianças, mulheres grávidas, idosos e civis que não têm nada a ver com a guerra”, declara.
Máximo sustenta que o enfrentamento a essas organizações deve incluir medidas contra suas fontes de sustentação e contra manifestações que promovam suas ações. O parlamentar defende as sanções previstas na proposta e a punição ao apoio aos grupos como instrumentos de combate ao terrorismo e de proteção da população civil.
Apresentado pelo então deputado federal Abilio Brunini, atual prefeito de Cuiabá (MT), em coautoria com Fernando Máximo e outros parlamentares, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN). A proposta busca ampliar os instrumentos legais de repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas às organizações.
Com a aprovação na comissão, o texto avança na Câmara dos Deputados. A tramitação ainda prevê análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votação no plenário. As medidas dependem da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.


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