A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) no acompanhamento do Projeto Renascer das Águas, em Cacoal, foi destaque em artigo publicado na Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
O estudo apresenta os resultados da iniciativa de recuperação de nascentes na zona rural e analisa como a intervenção do Ministério Público contribuiu para a proteção ambiental e a melhoria das condições de vida das famílias do campo.
Intitulado “Projeto Renascer das Águas no município de Cacoal/RO: concepções teóricas e práticas da intervenção do Ministério Público para promoção de justiça socioecológica”, o artigo é de autoria dos pesquisadores e servidores da Promotoria de Justiça de Cacoal, Glenda Albuquerque Silva e Rafael Mendes Feitosa.
Projeto recupera nascentes e protege fontes de água
Cacoal possui mais de três mil nascentes, mas, mesmo com essa riqueza natural, famílias da zona rural enfrentavam dificuldades para ter acesso à água potável. Em alguns casos, dependiam de caminhões-pipa para abastecer suas casas.
Diante desse cenário, surgiu, em 2013, o Projeto Renascer das Águas. A iniciativa foi idealizada por Jorge Murer, servidor da Secretaria Municipal de Agricultura, a partir da percepção de que córregos e nascentes estavam perdendo volume de água.
O trabalho envolve a limpeza de córregos, a recuperação de nascentes, o plantio de árvores nativas e a proteção das áreas recuperadas. A partir de 2017, o projeto ampliou sua atuação e passou a contar com parceiros como a Emater, o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Os moradores também participam das ações. Eles ajudam no preparo do terreno, na instalação de canos e bombas e na manutenção das áreas recuperadas. O projeto chegou ainda a terras indígenas, com autorização e participação dos povos envolvidos.
Até janeiro de 2020, 50 propriedades rurais haviam recebido atendimento. Desse total, 29 já tinham concluído a recuperação das nascentes e do solo.
A iniciativa também ganhou reconhecimento nacional. Cacoal ficou em quarto lugar na votação popular do Prêmio MuniCiência, entre os destaques da Região Norte.
MPRO acompanha a recuperação das propriedades
O estudo destaca a atuação da 1.ª Promotoria de Justiça de Cacoal, que acompanha o projeto desde 2019. Nesse período, o MPRO instaurou mais de 180 procedimentos para verificar se os proprietários rurais cumpriam os compromissos assumidos para recuperar as áreas ambientais.
Em agosto de 2022, 130 procedimentos ainda estavam em andamento. Desse total, 126 apresentavam pendências relacionadas à documentação ambiental das propriedades. Apenas quatro aguardavam a comprovação da recuperação completa das áreas.
Entre os documentos exigidos estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O CAR funciona como um cadastro das informações ambientais do imóvel rural. Já o PRA reúne medidas que o proprietário precisa cumprir para corrigir problemas ambientais existentes na propriedade.
Segundo o artigo, muitos proprietários já haviam realizado o plantio de árvores e a recuperação das áreas de preservação permanente, como nascentes e margens de rios. No entanto, ainda enfrentavam dificuldades para regularizar a documentação dos imóveis.
Os autores apontam que parte dos entraves está relacionada a problemas ambientais antigos e a dificuldades administrativas na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Estudo aponta medidas para avançar na regularização
O artigo também apresenta propostas para melhorar o atendimento aos produtores e acelerar a regularização ambiental em Rondônia.
Entre as medidas sugeridas estão o aumento dos investimentos nos órgãos ambientais, a criação de setores de atendimento no interior do estado e a definição das responsabilidades de cada órgão público envolvido.
Para os pesquisadores, a regularização das propriedades permite que os produtores desenvolvam atividades de forma sustentável, tenham acesso a novas oportunidades de mercado e contribuam para a preservação dos recursos naturais.
A publicação reúne pesquisas desenvolvidas no âmbito do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
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