Pouco mais de um ano após a sanção da Lei Complementar nº 1.026/2025, que endureceu as penalidades para quem realiza queimadas ilegais em Porto Velho, o município registra uma redução no número de focos de calor detectados por satélite. A legislação integra as medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a prevenção e a fiscalização ambiental na capital.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), entre janeiro e o início de outubro de 2026, Porto Velho registrou 680 focos de calor, contra 1.013 no mesmo período de 2025. Os números representam uma redução de 32,8% nos registros.
A legislação estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e os critérios previstos na norma. A medida busca ampliar a responsabilização de quem realiza queimadas irregulares, tanto na área urbana quanto na rural.
Além das penalidades, os trabalhos de prevenção, monitoramento e fiscalização foram reforçados no município, com ações destinadas à identificação de ocorrências e à orientação da população sobre os riscos provocados pelo fogo.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância das medidas adotadas para enfrentar as queimadas ilegais e proteger a qualidade do ar na capital.
“Por décadas a sociedade porto-velhense sofre com as queimadas ilegais que poluem o ar e derrubam a qualidade de vida. Através de um trabalho de inteligência, com leis e iniciativas focadas nesta pauta, conseguimos mostrar que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade e prosperidade”, disse o prefeito.
A redução dos focos de calor representa um resultado importante no acompanhamento ambiental do município. Entretanto, a prevenção continua necessária, especialmente durante o período de estiagem, quando a vegetação seca e as condições climáticas podem favorecer a propagação de incêndios.
A Prefeitura segue com ações de fiscalização, incluindo notificações e autuações relacionadas a irregularidades em terrenos baldios dentro do perímetro urbano, como parte das medidas de prevenção e combate às queimadas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou a importância da participação dos moradores na identificação e denúncia de situações irregulares.
“Contamos com o apoio da sociedade nesta fiscalização que tem como foco assegurar a qualidade do ar e a saúde da nossa população, isso além de toda a questão ambiental envolvida nesse processo”, afirmou o secretário.
A colaboração da população auxilia as equipes na identificação de possíveis infrações e permite direcionar a fiscalização aos locais onde há registros ou suspeitas de queimadas ilegais.
COMO DENUNCIAR
Os moradores podem denunciar queimadas e outras situações de risco ambiental pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), no número (69) 98423-4092. É possível encaminhar fotos, vídeos e a localização da ocorrência para auxiliar na identificação do local.
Em situações de incêndio ativo que ofereçam risco à população ou à vegetação, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
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