O governo de Rondônia tem despesas que podem ser redirecionadas sem comprometer os serviços públicos, afirmou o auditor fiscal Amarildo Alvarenga em entrevista ao Podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira. Ao avaliar as contas estaduais, ele afastou o diagnóstico de um Estado quebrado, mas reconheceu ineficiências na aplicação dos recursos.
“Não, não está quebrado. O Estado tem muito compromisso e precisa relocar suas receitas.”
Amarildo, que atua como julgador do Tribunal Administrativo da Secretaria de Estado de Finanças, não identificou despesas específicas nem estimou quanto poderia ser remanejado. Sustentou, porém, que há espaço para reorganizar os gastos. Questionado sobre a existência de despesas perdulárias, respondeu que o Estado precisa corrigir problemas de eficiência.
“Existem gastos de locais que podem ser deslocados sem comprometer a eficiência do Estado.”
“Infelizmente, nós temos ineficiências e precisa ser corrigido.”
Na maior parte da entrevista, o auditor defendeu a reforma tributária do consumo, cuja construção afirmou ter ajudado a desenvolver. Segundo ele, a uniformização das regras e o uso da tecnologia na apuração dos impostos podem reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas. Ao avaliar o alcance dessas mudanças, comparou a reforma ao programa de estabilização da moeda brasileira.
“A reforma está pronta, ela é o Plano Real da nossa geração.”
Ao responder às críticas de que Rondônia perderia recursos, Amarildo afirmou que o novo modelo foi construído sobre o compromisso de preservar a arrecadação dos entes federativos e manter a carga tributária global. Ressalvou que essa manutenção não se aplica individualmente a todas as atividades: alguns setores poderão pagar mais, enquanto outros terão redução. Também defendeu que a receita seja destinada ao local do consumo final, onde o poder público presta serviços à população.
“Porque a garantia é a soma total que será mantida.”
O auditor apontou o combate às fraudes como outro efeito esperado da reforma. Na sua avaliação, condicionar o aproveitamento de créditos ao pagamento do tributo da operação anterior dificulta a atuação de empresas que comercializam notas fiscais falsas. Também defendeu a separação automática da parcela do imposto no pagamento de uma compra, por meio do chamado split payment, como instrumento para reduzir a concorrência desigual entre empresas que recolhem os tributos e aquelas que deixam de fazê-lo.
“Vai quebrar a empresa que vive de falsificação. E vai botar no lugar a empresa séria.”
A defesa da reforma incluiu o cashback, mecanismo de devolução de tributos à população de baixa renda, que Amarildo classificou como uma medida ligada à capacidade de pagamento das famílias. Apesar do apoio ao novo sistema, reconheceu a necessidade de ajustes. Disse que seu livro sobre o tema aborda pontos que exigem acompanhamento e alterações, inclusive situações em que, nas palavras dele, “a lei errou a mão”.
“É técnica tributária, não é assistencialismo.”
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