Aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm defendido a adoção de medidas extraordinárias, incluindo um decreto de lei marcial, caso considerem fraudulentas as eleições legislativas de 3 de novembro.
As propostas, que incluem até mesmo a apreensão de cédulas e equipamentos de votação, são discutidas publicamente por integrantes do movimento Maga (Faça a América Grande Novamente, na sigla em inglês), alguns dos quais têm acesso direto ao republicano.
A lei marcial transfere funções civis aos militares, como o policiamento, e pode restringir direitos. Nos EUA, limites constitucionais tornam controverso o poder presidencial de decretá-la unilateralmente.
Reveladas pelo Axios na última sexta-feira (16), as discussões ocorrem a menos de duas semanas das midterms, as eleições de meio de mandato que definirão o controle do Congresso nos dois últimos anos de Trump. Não há evidências de fraude generalizada.
Questionada pela Folha de S.Paulo, a Casa Branca não respondeu se o presidente discutiu as propostas. A porta-voz Lauren Bis defendeu medidas do governo e acusou os democratas de rejeitarem o combate a irregularidades.
"O presidente Trump fez mais do que qualquer outro presidente para garantir que tenhamos eleições livres e justas. Todos os americanos deveriam se perguntar por que a esquerda radical continua lutando contra medidas de bom senso para garantir a integridade eleitoral, como a exigência de identificação dos eleitores e a verificação de cidadania, para assegurar que apenas americanos decidam nossas eleições", afirmou.
A porta-voz acrescentou que, enquanto os democratas e a imprensa minimizam preocupações com fraudes, o governo está adotando medidas para proteger o processo eleitoral, incluindo a investigação de crimes eleitorais, o reforço da segurança da infraestrutura de votação e a proteção de eleitores vulneráveis contra fraudes e coerção.
A Casa Branca, porém, não esclareceu se Trump concorda com a possibilidade de decretar lei marcial ou se chegou a discutir a proposta com os ativistas.
Um dos defensores da medida é Peter Ticktin, advogado e amigo de infância do presidente, que participou, em 30 de setembro, de uma reunião virtual de ativistas conservadores transmitida pela plataforma Rumble.
Na ocasião, Ticktin afirmou que seria necessário recorrer à lei marcial diante de outra eleição que considerasse fraudada. O advogado também discutiu a possibilidade de apreender cédulas e equipamentos eleitorais para investigar eventuais irregularidades.
Em entrevista ao War Zone Live, em 16 de setembro, Ticktin já defendia a medida.
"Se esta eleição se transformar no desastre de que estou falando, ele terá de decretar lei marcial", afirmou o advogado, em referência a Trump.
Ticktin disse que seria preciso recorrer ao decreto se as eleições não ocorressem como ele esperava, diante do risco de violência e para que seu grupo mantivesse o controle do governo.
Ele esteve na Casa Branca em junho com Tina Peters, ex-funcionária eleitoral do Colorado e figura ativa na contestação da eleição de 2020, quando Trump foi derrotado por Joe Biden, embora nunca tenha admitido o resultado.
Condenada em 2024 por violar equipamentos eleitorais, Peters voltou a se reunir com Trump neste mês, segundo o Axios.
Ela defende que todos os votos sejam registrados em cédulas de papel preenchidas à mão e contabilizados manualmente, sem o uso de equipamentos eletrônicos. Atualmente, a maior parte dos americanos já vota em papel, mas a contagem é realizada predominantemente por scanners.
Apesar da proximidade de alguns participantes com Trump, não há indicação de que a Casa Branca tenha adotado as propostas ou elaborado um plano para colocá-las em prática.
O que diz a legislação americana sobre a lei marcial?
A legislação americana não define de forma única a lei marcial. Segundo o Brennan Center for Justice, a Suprema Corte nunca decidiu definitivamente se o presidente pode decretá-la sozinho.
Para a organização, poderes emergenciais não se sobrepõem à Constituição ou às leis do Congresso, nem autorizariam Trump automaticamente a cancelar eleições, determinar uma recontagem nacional ou controlar eleições estaduais.
A Constituição atribui aos estados a administração das eleições e ao Congresso a definição da data das disputas federais.
Em meio à ampliação da fiscalização eleitoral, o Departamento de Justiça planeja enviar cerca de mil observadores pelo país em 3 de novembro, três vezes mais do que na eleição legislativa anterior, segundo a agência de notícias Reuters.
O plano preocupou autoridades estaduais, que temem intimidação de eleitores e interferência no pleito. O Departamento de Justiça afirma que o monitoramento tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e proteger o direito ao voto.
Nesta quarta-feira (21), procuradores-gerais democratas discutiam estratégias jurídicas contra intervenções federais, como a presença de agentes em locais de votação e a apreensão de materiais, segundo o jornal britânico The Guardian.
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