O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 21 integrantes de organização criminosa processados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de integração de organização criminosa, incêndio, tentativa de incêndio, explosão e dano qualificado, no contexto de uma série de ataques registrados no Estado em janeiro de 2025.
A decisão soma-se a outras já proferidas em ações penais relacionadas à onda de ataques registrada no Estado naquele período.
A ação penal teve origem em investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), com atuação da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), em conjunto com o GAECO/MPRO e a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FTICCO/RO), além do apoio pericial da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC). O trabalho buscou identificar mandantes e executores dos ataques praticados contra instituições públicas e privadas em diferentes localidades do Estado.
Conforme reconhecido na sentença, as investigações revelaram uma organização criminosa estável e hierarquizada, com divisão de funções entre integrantes responsáveis pelo comando, planejamento, suporte e execução das ações. As ordens para os ataques eram transmitidas por aplicativos de mensagens, inclusive a partir do sistema prisional, e repassadas aos demais integrantes. Entre as ações apuradas estavam incêndios contra ônibus escolares e coletivos, veículos particulares e prédios públicos, além de outros atos de depredação.
Na sentença, o Juízo reconheceu a responsabilidade penal dos acusados conforme a participação demonstrada no processo. Quatro condenados receberam as maiores penas, fixadas em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de penas de detenção e multa. A segunda maior condenação foi de 27 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, também acrescida de detenção e multa. Aos demais condenados foram aplicadas penas distintas, de acordo com os crimes e as circunstâncias reconhecidas em cada caso.
A sentença também decretou o perdimento das armas de fogo e cartuchos apreendidos, determinando o encaminhamento do material ao Exército para destruição. O Juízo determinou ainda a destruição de outros objetos relacionados aos fatos, entre eles galões e garrafas contendo gasolina, simulacro de arma de fogo e aparelhos celulares.
A Operação Escudo de Rondônia foi deflagrada em 20 de agosto de 2025 pela PCRO e pelo GAECO/MPRO no, para o cumprimento de 31 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. Coordenada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, a ação contou com a participação da DERF, FTICCO/RO, da POLITEC, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), da Secretaria de Estado da Justiça, e da Gerência de Aviação do Estado (GAVE), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Trata-se da segunda condenação de organização criminosa envolvida nos atos criminosos ocorridos em janeiro de 2025 já que em março de 2026 já ocorreu a condenação de 11 pessoas na Operação Rescaldo.
Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a responsabilização dos envolvidos em ações que atentem contra a segurança e a paz públicas.
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