A Secretaria Municipal de Educação de Cacoal publicou a Portaria nº 130/SEMED/2026, que trata de um protocolo de prevenção e combate ao bullying na rede municipal de ensino. O ato, datado de 14 de setembro, consta no Diário Oficial de 16 de setembro. As informações foram divulgadas.
A portaria prevê ações educativas, recebimento e apuração de denúncias, acompanhamento dos casos e proteção das pessoas envolvidas. Também estabelece apoio às vítimas e medidas pedagógicas e disciplinares conforme a gravidade das ocorrências.
O texto atribui às unidades escolares a responsabilidade pelo cumprimento do protocolo, com participação da gestão, professores, equipe de apoio e psicólogos. As denúncias poderão ser apresentadas presencialmente, por escrito ou por canais de comunicação.
Há, porém, uma inconsistência no documento: o artigo primeiro mantém a expressão “[nome da instituição]” no trecho que institui o protocolo. Embora a descrição da portaria mencione a rede municipal, esse campo não foi preenchido no texto publicado.
O ato também não especifica telefone, endereço eletrônico ou canal digital para o recebimento das denúncias. A portaria estabelece vigência a partir da publicação.
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