O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Wilber Coimbra, rejeitou a interpretação de que o órgão tenha classificado o Estado como “quebrado” ao apresentar aos candidatos ao Governo uma radiografia das contas públicas. Em entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, Coimbra afirmou que o Tribunal mostrou dados sobre receitas, despesas obrigatórias e capacidade de investimento e advertiu que o próximo governador precisará acompanhar esses indicadores para impedir o agravamento da situação fiscal.
“Em momento algum o Tribunal, nem este presidente, à época falou que o Estado está quebrado. Nós trouxemos evidências que são alicerçadas em números, que diz: olha, quem vai assumir precisa estar de olho nesses números, nessas evidências, para evitar um colapso fiscal do Estado.”
A apresentação foi feita aos seis candidatos ao Governo no último dia 7. Segundo Wilber, os números foram extraídos de relatórios de gestão fiscal, auditorias e informações do próprio Executivo e servem para dimensionar a capacidade de investimento e os compromissos já assumidos pelo Estado. Ele reconheceu que a arrecadação de Rondônia vem crescendo, mas ressaltou que as despesas obrigatórias também avançam e podem reduzir progressivamente a margem disponível para novas políticas públicas.
“Não é achismo, não se trata de opinião, se trata de fatos, números.”
O cenário também entrou diretamente no debate eleitoral. Coimbra afirmou que candidatos não podem assumir compromissos sem apontar como serão financiados e citou reajustes salariais, construção de hospitais e ampliação de serviços como exemplos de medidas que geram despesas permanentes. Segundo ele, propostas desconectadas da capacidade financeira do Estado podem “flertar com o estelionato eleitoral”. O presidente do TCE acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê “margem zero” para despesas de caráter continuado no próximo exercício.
“Eu não posso prometer aquilo que eu não tenho condições de entregar.”
A entrevista também avançou sobre a atuação preventiva do Tribunal. Wilber citou o Iperon como exemplo de uma situação em que alertas e medidas tomadas a partir de diagnósticos dos órgãos de controle teriam evitado uma crise maior. Ele afirmou que o instituto previdenciário “caminhava para a bancarrota” e sustentou que a intervenção conjunta do TCE e de outros órgãos mudou a trajetória da instituição.
“O Iperon só não quebrou pela intervenção do Tribunal de Contas em regime condominial com outros órgãos e poderes.”
Coimbra também defendeu uma mudança no perfil de atuação do TCE, com maior investimento em orientação e qualificação de gestores. Disse que a Corte oferece cursos de licitação, elaboração de termos de referência e projetos básicos e informou que mais de 150 gestores escolares estavam sendo capacitados pela Escola Superior de Contas. Para ele, a fiscalização não deve se limitar à punição posterior, mas atuar para evitar erros e melhorar a qualidade da administração pública.
“Fiscalização e controle não é só meter o dedo na ferida do gestor, é induzir boas práticas na administração pública.”
No encerramento, o presidente voltou ao diagnóstico fiscal e insistiu que o alerta feito aos candidatos não deve ser confundido com uma declaração de insolvência do Estado. Segundo Wilber, cabe ao TCE apontar previamente os riscos para que decisões sejam tomadas antes de uma eventual deterioração das contas públicas.
“O Tribunal não disse que o Estado de Rondônia está quebrado. O Tribunal só fez um diagnóstico. Não podem ficar com raiva do radiologista.”
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