O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou R$ 2,896 milhões em créditos para famílias de três Reservas Extrativistas de Rondônia. Os recursos correspondem a 251 operações nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Fomento Jovem.
Os valores contratados estão disponíveis no banco para os beneficiários contemplados, que já possuem os cartões utilizados para movimentação dos recursos.
Na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, são 227 operações, totalizando R$ 2,568 milhões. A Resex Lago do Cuniã tem 21 operações, no valor de R$ 288 mil, e a Resex Barreiro das Antas, três operações, que somam R$ 40 mil.
O acesso dos povos da floresta ao Crédito Instalação é possível porque famílias que vivem em unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas pelo Incra podem integrar o público do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Crédito Instalação possui modalidades destinadas à estruturação das unidades familiares e ao desenvolvimento de atividades produtivas.
Trabalho envolve Incra, ICMBio e Emater-RO
A concessão dos créditos foi precedida por trabalho de identificação e acesso das famílias das Reservas Extrativistas, realizado com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais.
O ICMBio possui atuação direta junto às populações tradicionais das Reservas Extrativistas e participa da gestão dessas áreas e do uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades.
Nesse processo, o apoio do ICMBio permitiu a identificação e o contato com as famílias aptas ao atendimento pela política pública. Ao Incra coube a análise, contratação e liberação dos créditos previstos no PNRA.
Os projetos técnicos das modalidades produtivas foram elaborados pela Emater-RO. Entre as propostas estão atividades de artesanato, avicultura e produção de farinha, além da aquisição de equipamentos destinados ao extrativismo da castanha, considerando as atividades desenvolvidas e as características das comunidades atendidas.
Como os recursos devem ser utilizados
Os recursos devem ser aplicados exclusivamente na finalidade para a qual foram contratados.
O Apoio Inicial disponibiliza até R$ 8 mil por unidade familiar. O Fomento, de até R$ 16 mil, é destinado à implantação de projetos produtivos voltados à geração de trabalho e renda e à segurança alimentar. O Fomento Mulher e o Fomento Jovem disponibilizam até R$ 8 mil, respectivamente, para projetos sob responsabilidade de mulheres e de jovens de 16 a 29 anos.
Nas modalidades produtivas, a aplicação deve seguir o projeto técnico aprovado, que estabelece a atividade e os investimentos previstos. A concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas dessas modalidades são regulamentados pelo Incra.
Crédito é reembolsável
Os valores recebidos não constituem doação. O Crédito Instalação é reembolsável, embora possua condições diferenciadas para os beneficiários do PNRA.
Para Apoio Inicial e Fomento Mulher, o pagamento ocorre em parcela única, três anos após a liberação. A quitação dentro do prazo assegura rebate de 90% sobre o saldo devedor atualizado.
Nas modalidades Fomento e Fomento Jovem, o pagamento é realizado em parcela única após dois anos, com rebate de 80% para a liquidação dentro do prazo.
Sobre o valor concedido incide taxa efetiva de 0,5% ao ano até o vencimento.
O cumprimento da finalidade contratada é condição para manutenção das regras previstas para o crédito.
Como outras famílias podem acessar
Outras famílias incluídas no público atendido pelo PNRA devem manter seus dados e documentos atualizados e acompanhar as orientações do Incra, do ICMBio e das equipes de assistência técnica que atuam nas respectivas áreas.
O acesso não é automático. Depende do enquadramento da família nas regras do programa, da modalidade pretendida, da elaboração de projeto técnico quando exigido, da análise do Incra e da disponibilidade orçamentária.
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