Mais 19 cidades aderem ao acordo de reparação do desastre de Mariana

Mais 19 municípios aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, que busca a reparação do desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, na zona rural de Mariana, em Minas Gerais, há quase 11 anos.

O anúncio das novas adesões foi feito nesta quinta-feira (20) pela mineradora. Dessa forma, 45 das 49 cidades elegíveis fazem parte do pacto de reparação.

Os novos integrantes são 15 cidades de Minas Gerais:

Aimorés;

Alpercata;

Belo Oriente;

Bom Jesus do Galho;

Conselheiro Pena;

Coronel Fabriciano;

Galileia;

Ipaba;

Itueta;

Mariana;

Naque;

Periquito;

São Domingos do Prata;

São José do Goiabal e Tumiritinga;

E quatro do Espírito Santo:

Aracruz;

Baixo Guandu;

Marilândia;

Sooretama.

A adesão ocorre no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação. Esse valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já tinham aderido anteriormente.

O primeiro pagamento será em até 30 dias depois da decisão judicial e do cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. As demais parcelas seguirão o cronograma previsto no acordo.

Desastre de Mariana

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas ─ escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar, no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais, e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Novo acordo

O acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. Participaram das negociações a Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais instituições de Justiça.

O novo acordo é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.

A repactuação determina que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:

R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);

R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;

R$ 38 milhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.