A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho publicou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 01/2026, que estabelece o chamamento público para o credenciamento de instituições educacionais privadas interessadas em participar do Programa Mais Educação Infantil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de vagas para crianças de 2 a 5 anos e 11 meses que não conseguiram atendimento na Rede Municipal de Ensino.
O credenciamento contempla as etapas de Creche II e III e Pré-escola I e II. As instituições interessadas poderão apresentar a documentação para o primeiro ciclo de credenciamento entre os dias 20 e 28 de agosto de 2026, por meio do e-mail disponibilizado pela Semed. Após esse período, o recebimento de novos requerimentos continuará em fluxo contínuo durante a vigência do edital.
A medida integra o Programa Mais Educação Infantil, criado para atender a demanda por vagas da Educação Infantil que não é suprida pela rede pública municipal. O encaminhamento para as instituições credenciadas ocorrerá de forma residual, somente depois de preenchidas as vagas disponíveis na Rede Municipal, observando os critérios da Chamada Escolar e a proximidade da residência da criança.
Entre os critérios de prioridade estão crianças com deficiência, crianças sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, famílias inscritas em programas de transferência de renda, famílias monoparentais, famílias com mães economicamente ativas e crianças identificadas nos levantamentos de demanda realizados pela Semed.
Atendimento deverá ser oferecido gratuitamente às famílias
Para cada criança matriculada, a instituição credenciada poderá receber até R$ 700 mensais, conforme as condições estabelecidas no edital. O atendimento deverá ser oferecido gratuitamente às famílias, sem cobrança de mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou outros serviços relacionados ao atendimento subsidiado pela Semed.
As unidades credenciadas também deverão cumprir requisitos de estrutura, segurança, acessibilidade, higiene e qualificação profissional, além de fornecer alimentação escolar, material didático e uniforme aos alunos beneficiados. A Semed será responsável pelo acompanhamento pedagógico e pela fiscalização da execução do programa.
Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, a iniciativa representa mais uma estratégia da gestão para enfrentar a demanda por vagas na primeira infância. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança fique sem acesso à Educação Infantil por falta de vaga. O credenciamento amplia a nossa capacidade de atendimento, mas sempre respeitando a prioridade da rede pública e critérios transparentes de encaminhamento. Estamos criando uma alternativa responsável para atender as famílias que ainda aguardam uma oportunidade, com acompanhamento e fiscalização da Semed para assegurar a qualidade do serviço oferecido.”
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a iniciativa representa um esforço para ampliar o acesso à Educação Infantil e atender às famílias que ainda aguardam uma vaga.
"Garantir uma vaga na Educação Infantil é garantir oportunidade para a criança e tranquilidade para a família. Estamos trabalhando para ampliar o atendimento e buscar soluções responsáveis para reduzir a demanda existente, sempre priorizando a qualidade da educação e o respeito aos critérios estabelecidos. Nosso objetivo é avançar para que cada vez mais crianças tenham acesso à escola."
O edital estabelece ainda que as instituições credenciadas não poderão fazer qualquer distinção entre os alunos atendidos pelo programa e os demais estudantes da unidade, garantindo igualdade no acesso às atividades, materiais, alimentação e demais serviços educacionais.
A análise da documentação será realizada pela Comissão de Seleção e Credenciamento da Semed, com prazo de até três dias úteis após o recebimento integral dos documentos, ressalvadas situações que exijam diligências ou documentação complementar.
O primeiro ciclo prevê análise da documentação entre 31 de agosto e 2 de setembro, divulgação preliminar do credenciamento em 3 de setembro e assinatura dos Termos de Credenciamento entre 16 e 18 de setembro.
As instituições interessadas devem consultar integralmente o Edital nº 01/2026/SEMED e encaminhar a documentação exigida para [email protected].
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