Representantes do setor cultural cobram compromisso das pré-candidaturas ao Governo de Rondônia com a cultura

Carta às pré-candidaturas ao Governo do Estado de Rondônia

Porto Velho/RO, 22 de julho de 2026.

Às senhoras e aos senhores pré-candidatos ao Governo do Estado de Rondônia,

Prezados(as), nos últimos anos, artistas, produtores, técnicos, coletivos, mestres, mestras, grupos, comunidades tradicionais e trabalhadores da cultura têm sustentado uma produção diversa, potente e reconhecida em diferentes territórios. No entanto, essa força criativa ainda não encontra, no âmbito estadual, uma estrutura pública compatível com sua importância social, econômica e simbólica.

A cultura de Rondônia precisa ser tratada como política pública estratégica, estruturante e permanente. Não se trata de um setor acessório, nem de uma agenda secundária. A cultura movimenta a economia, gera trabalho e renda, fortalece identidades, preserva memórias, forma cidadania, promove pertencimento e projeta Rondônia para o Brasil e para o mundo.

Por isso, apresentamos às candidatas e aos candidatos ao Governo do Estado de Rondônia uma pauta mínima de compromissos para a cultura, com o objetivo de contribuir para a elaboração dos planos de governo e assegurar que o setor cultural seja assumido como prioridade real da próxima gestão.

Entre as principais demandas da cultura de Rondônia, destacamos:

1. Elevação do percentual destinado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia - FEDEC-RO, garantindo o mínimo de 0,5% do orçamento estadual, com previsão de aumento gradual para que, no prazo de 10 anos, o investimento alcance 1% do orçamento do Estado.
2. Criação da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa - SECEC, com autonomia administrativa, técnica, política e orçamentária, assegurando estrutura institucional adequada para a formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.
3. Realização de concurso público para cargos efetivos na área cultural, garantindo a composição de equipes técnicas qualificadas e permanentes, capazes de executar políticas culturais, editais, programas, ações de patrimônio, formação, fomento, difusão e prestação de contas.
4. Execução integral dos recursos oriundos da União e adesão ativa a novos programas, políticas e editais federais, assegurando que Rondônia não perca recursos destinados à cultura. Entre os programas e instrumentos prioritários, destacamos:
   • Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB;
   • CEUs da Cultura;
   • MOVCEUs;
   • Arranjos Regionais;
   • demais programas, editais, convênios e chamadas públicas disponíveis no âmbito federal.
5. Reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, adequando-a aos novos marcos legais da cultura, às necessidades atuais do setor e às boas práticas de transparência, democratização do acesso, descentralização territorial e segurança jurídica.
6. Celebração de convênio com o CONFAZ, viabilizando a efetivação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura nº 435/2011 e permitindo sua aplicação como mecanismo de financiamento complementar à cultura no Estado de Rondônia.
7. Criação e fortalecimento de programas estruturantes para a cultura, com previsão orçamentária própria, garantindo continuidade, planejamento e impacto real nas cadeias produtivas, nos territórios e nas diferentes linguagens artísticas. Entre os programas prioritários, destacamos:
   • Programa Estadual de Patrimônio Material e Imaterial, voltado à identificação, registro, preservação, valorização e difusão dos bens culturais de Rondônia, assim como prevendo recursos anuais para execução das festividades a ações dos patrimônios imateriais como Duelo na Fronteira, Flor do Maracujá, Festival Cultural de Nazaré, Festa do Divino, entre outros;
   • Programa Estadual do Audiovisual instituindo a estruturação de uma política pública específica para o setor, incluindo a criação de polo de cinema, implantação de cursos de formação técnica, criação de uma Film Commission e criação de Empresa Pública Estadual do Cinema Rondoniense voltada ao desenvolvimento audiovisual;
   • Programa de Valorização das Manifestações Populares e das Culturas dos Povos Tradicionais e Originários, assegurando reconhecimento, fomento, proteção e visibilidade às expressões culturais que formam a identidade de Rondônia;
   • Programa de Formação em Arte e Cultura, com criação e fortalecimento de Escolas Livres, Escolas Técnicas e ações continuadas de capacitação para artistas, produtores, técnicos, gestores e agentes culturais;
   • Programa de Difusão, Distribuição e Circulação das Artes Rondonienses, garantindo que artistas, grupos, obras e produções culturais circulem nos 52 municípios de Rondônia, em outros estados e em espaços nacionais e internacionais estratégicos;
   • Consolidação do Programa Estadual de Editais de Fomento, com calendário anual, metodologia clara, recursos garantidos, comissões qualificadas, critérios transparentes, pagamento célere e acompanhamento permanente.
   • Continuidade e ampliação do Programa de Arte e Cultura nas Escolas garantindo ações permanentes de formação, criação, fruição e circulação artística na rede pública estadual de ensino.
   • Continuidade e ampliação do Programa Cultura Viva assegurando orçamento próprio, calendário permanente de editais e ações de reconhecimento, certificação e fomento aos Pontos e Pontões de Cultura de Rondônia.
8. Ampliação, modernização e manutenção do Parque Cultural de Rondônia, assegurando investimentos contínuos na reforma, recuperação, acessibilidade, segurança, modernização tecnológica e manutenção dos equipamentos culturais existentes, bem como na construção de novos espaços nos municípios do Estado. A política deverá contemplar museus, bibliotecas, teatros, cinemas, cinematecas, centros culturais, arquivos públicos, galerias, escolas de arte e outros equipamentos, garantindo estrutura adequada, equipes qualificadas, programação permanente e gestão compartilhada com a sociedade civil, de modo a ampliar o acesso da população à cultura, preservar o patrimônio e descentralizar a oferta cultural em Rondônia.
9. Buscar diálogo com os deputados para que haja destinação de 15% das emendas parlamentares estaduais para a cultura de Rondônia, com destinação direta à Secretaria de Cultura para fortalecer o financiamento público do setor e ampliando o alcance das ações culturais nos municípios, comunidades, territórios e diferentes linguagens artísticas.

Essas propostas representam medidas fundamentais para superar a descontinuidade, a improvisação e a fragilidade institucional que historicamente afetam a política cultural em Rondônia. A cultura não pode depender apenas da resistência dos seus fazedores e fazedoras. É dever do Estado garantir estrutura, orçamento, equipe técnica, planejamento, transparência e participação social.

Defendemos uma política cultural que contemple todas as regiões do Estado, alcance os 52 municípios, respeite a diversidade das linguagens artísticas e reconheça e valorize a diversidade de trabalhadores da cultura.

Dessa forma, solicitamos que as candidaturas ao Governo do Estado de Rondônia incorporem essas propostas aos seus respectivos planos de governo e assumam publicamente o compromisso de dialogar com o setor cultural durante a campanha, no período de transição e ao longo da futura gestão.

A cultura não é o que sobra. A cultura é identidade, economia, memória, educação, território, trabalho, desenvolvimento e futuro.

Atenciosamente,

Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia - CEPC/RO
Representantes da sociedade civil, trabalhadoras e trabalhadores da cultura de Rondônia