O deputado federal Lúcio Mosquini manifestou posicionamento contrário ao Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), que cria o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru, abrangendo áreas localizadas nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, em Rondônia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida gera preocupação entre produtores rurais da região e reacende o debate sobre a destinação de terras no estado. Segundo Mosquini, Rondônia já possui uma parcela significativa de seu território destinada a unidades de conservação e outras áreas protegidas, enquanto milhares de famílias ainda enfrentam dificuldades relacionadas à regularização fundiária e à segurança jurídica no campo.
De acordo com o deputado, a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru pode impactar produtores que ocupam e trabalham a terra há anos, mas que ainda não possuem a titulação definitiva de suas propriedades. Ele argumenta que muitos desses moradores correm o risco de perder suas áreas sem receber indenização pela terra, tendo direito apenas às benfeitorias realizadas no local.
Mosquini classificou a medida como prejudicial ao desenvolvimento de Rondônia e criticou o governo federal pela criação de mais uma unidade de conservação no estado. O parlamentar afirmou que irá cobrar esclarecimentos e providências junto aos órgãos competentes e declarou que continuará acompanhando o tema em defesa dos produtores rurais que possam ser afetados pela decisão.
O Decreto nº 13.016 institui o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru, uma unidade de conservação federal criada pelo governo federal. A medida tem gerado debates entre representantes do setor produtivo, autoridades públicas, entidades ambientais e demais setores da sociedade envolvidos na discussão sobre o uso e a destinação das terras na região.
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