Será lançado no dia 27 de maio, o Programa Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Rondônia, iniciativa que reúne magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça, integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e instituições do sistema de Justiça para debater a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento das políticas judiciais na Região Norte. A programação inclui palestras magnas, assinatura de protocolos, troca de boas práticas e debates voltados à atuação do Judiciário no contexto amazônico.
A abertura oficial será no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. Entre os participantes da mesa de honra estão os desembargadores do TJRO Alexandre Miguel, Francisco Borges e Gilberto Barbosa, além da juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernandez Lopez, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, e do juiz Lucas Nogueira Israel.
Durante a cerimônia, haverá apresentação do acordo de cooperação entre o Tribunal e a Corte IDH e o lançamento do curso “Direitos Humanos e Controles de Convencionalidade na Atividade Jurisdicional”. Também será lançado e assinado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos, com foco no contexto amazônico, além da instituição do Prêmio Interamericano de Direitos Humanos “Juiz Cançado Trindade”.
A programação do primeiro dia contará ainda com palestra magna ministrada pela juíza Nancy Hernandez Lopez e com um painel integrado de troca de boas práticas entre os ramos da Justiça, reunindo representantes dos tribunais estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas da Região Norte. O evento também marcará a abertura oficial do Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Norte.
No dia 28 de maio, as atividades serão realizadas no plenário do TJRO. A programação prevê debates com a magistratura sobre direitos humanos e gestão judiciária, além da palestra magna “Diálogos entre ordens jurídicas e tribunais para o fortalecimento dos direitos humanos”, ministrada por Breno Baía Magalhães.
Outro destaque será o debate “Entre a Jurisdição e a Gestão: Lições do Caso Urso Branco para a Execução Penal em Rondônia”, que contará com a participação do juiz Bruno Sérgio Darwich e representantes da Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia.
O encontro será encerrado com a aprovação da “Carta de Direitos Humanos do Judiciário da Região Norte”, documento que formaliza o compromisso de atuação integrada e compartilhamento contínuo de dados entre os tribunais da região.
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