Começou na quinta-feira (14) e encerra hoje (15) a capacitação técnica "Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-ocupação”, promovida pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a cerca de 100 servidores. O evento foi realizado no Auditório Leila Barreiros, das 8h às 12h e 14h às 18h.
O treinamento foi ministrado pelo renomado engenheiro civil e advogado, Hamilton Bona o, referência nacional na Nova Lei de Licitações. Nele, foram abordados pontos críticos da administração, desde a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP) e termo referência, até a gestão da pós-ocupação, com o intuito de reduzir possíveis erros processuais e garantir a segurança jurídica dos atos administrativos.
De acordo com a Semplan, foi identificado que aproximadamente 80% dos servidores que atuam na elaboração de projetos (Documentos de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Projetos Básicos (PB), matriz de riscos e aplicação de metodologias como BIM, ainda não tinham domínio técnico sobre os procedimentos introduzidos pela Nova Lei de Licitações.
“Por isso, a contratação do professor Hamilton Bonato para promover uniformização de entendimento técnico-norma vo, reduzir riscos de falhas nos procedimentos, a dependência operacional de um grupo restrito de servidores e consolidar a segurança jurídica dos atos administra vos da Semplan”, avaliou o secretário Renato Fuverki.
Segundo ele, o treinamento eleva a capacidade institucional do município, aprimora a eficiência dos processos de contratação pública e assegura mais confiança técnica na execução das obras públicas, com a redução de riscos, retrabalhos, aditivos indevidos e atrasos na implantação de investimentos estratégicos.
“Com a essa formação de dois dias dos nossos servidores, esperamos nos prevenir de possíveis pedidos de correções dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas de Rondônia e resguardar a prefeitura da crescente complexidade que são os instrumentos de planejamento e gestão contratual”, acrescentou Fuverki.
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