A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.666, de 22 de maio de 2026.
A publicação oficializa uma nova etapa de revisões de enquadramento funcional, promovendo correções na inclusão de servidores do NA-NI e de outras categorias no quadro em extinção da Administração Pública Federal.
As alterações dizem respeito ao enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras, garantindo a adequação funcional dos servidores oriundos dos ex-territórios, estados e municípios de Rondônia, Amapá e Roraima.
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