O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
Moraes respondeu a ofício enviado na semana passada ao seu gabinete e no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pedia que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve ficar presa.
Tais garantias haviam sido pedidas pela Justiça italiana em meio ao processo de extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ter sido condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ter sido mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que tais garantias, traduzidas para o idioma italiano, já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, que por sua vez encaminhou as informações para que o Itamaraty as apresentasse à Justiça da Itália.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.
Caso venha mesmo para o Brasil, Zambelli deverá ser levada para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
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Extradição
Após ir para a Itália, país do qual tem cidadania, Zambelli voltou a ser condenada pelo Supremo em outro processo, na qual foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição.
Brasília (DF) 23/04/2024 ex-deputada Carla Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, na capital italiana. Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil - Lula Marques/ Agência Brasil
Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição feito à Itália por intermédio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada duas vezes, uma para cada condenação. A defesa dela, contudo, apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, ainda pendentes de julgamento. A alegação principal é que ela sofre de perseguição política.
Ainda que a Justiça italiana aprove a extradição, a palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
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