Patrimônio público que antes estava sem uso agora passa a fortalecer áreas estratégicas para o desenvolvimento social no estado. Em uma medida que alia eficiência administrativa, responsabilidade social e boa gestão patrimonial, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) autorizou a doação de materiais e equipamentos à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), ampliando o suporte a políticas públicas voltadas à juventude, à cultura, ao esporte e ao lazer.
A iniciativa permite que bens classificados como em desuso pelo Tribunal, mas ainda em condições adequadas de utilização, deixem de permanecer ociosos e passem a ter destinação social concreta, contribuindo diretamente para o funcionamento de ações públicas com impacto real na vida da população.
A medida beneficia especialmente áreas que alcançam crianças, adolescentes, jovens e comunidades em situação de maior vulnerabilidade.
PATRIMÔNIO QUE GERA IMPACTO
A decisão, assinada pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, reforça uma diretriz cada vez mais presente na atuação institucional do Tribunal: um controle externo que, além de fiscalizar, também induz soluções, promove boas práticas e ajuda a gerar resultados concretos para a sociedade.
Foram autorizados para doação materiais de expediente, como 300 canetas, 100 pastas AZ, 6 grampeadores, 20 caixas de marca-textos e 60 pacotes de post-it, além de bens permanentes: 2 mesas, 3 gaveteiros, 5 cadeiras e 1 notebook.
EFICIÊNCIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL
Na decisão, a Presidência destaca que a destinação dos bens atende ao interesse público e à legislação vigente, ao permitir que materiais sem aproveitamento no Tribunal sejam redirecionados a um órgão estadual que atua diretamente na formulação e na execução de políticas públicas com forte relevância social.
A iniciativa também está amparada na Lei nº 14.133/2021 e nas normas internas do TCE-RO sobre gestão patrimonial e desfazimento de bens móveis.
Além da autorização da doação, o ato estabelece salvaguardas importantes: os bens deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades finalísticas da SEJUCEL, relacionadas ao desenvolvimento social da juventude e ao fomento de ações culturais, esportivas e de lazer.
Também caberá à secretaria realizar a manutenção dos equipamentos e assegurar o descarte ambientalmente adequado ao fim da vida útil, conforme a legislação aplicável. Em caso de desvio de finalidade ou descumprimento das condições fixadas, os bens poderão ser revertidos ao patrimônio do Tribunal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE
Ao determinar a divulgação institucional da medida, a própria decisão reforça que ações como essa também representam uma forma de prestar contas à sociedade.
Mais do que um ato administrativo, a iniciativa evidencia que a boa gestão do patrimônio público passa por escolhas responsáveis, inteligentes e socialmente úteis, evitando desperdícios, ampliando a cooperação entre instituições e transformando recursos ociosos em suporte concreto para políticas públicas que alcançam a população.
Com a medida, o TCE-RO reafirma seu compromisso com uma atuação que alia técnica, responsabilidade e propósito: fiscalizar, orientar e também contribuir para que o Estado funcione melhor, com mais eficiência, racionalidade e foco no bem-estar coletivo.
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